Questões de Concurso Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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Bebês devem viajar no bebê-conforto, de costas, até 12 meses de vida, podendo ficar de frente até pelo menos os dois anos de vida ou enquanto estiver dentro do limite de peso ou altura definido pelo fabricante do assento.
Para iniciar uma obra de grande vulto, uma empreiteira deseja usar uma estrada estadual para transportar dois guindastes para outro município. Esse transporte, que será feito por caminhões,
Entrou em vigor, recentemente, uma nova resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), disciplinando o uso de capacete e óculos para pilotos e garupas de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Agora o capacete tem de ser certificado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) ou por organismo creditado pela entidade – as normas vigentes no exterior (DOT, SNELL, CE) são aceitas, por equivalência ou superação, no lugar da norma brasileira, a NBR7471. Porém, tanto nos importados como nos capacetes nacionais, será exigido o selo de certificação holográfico (ou uma etiqueta interna) com a marca SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade), concedida somente a fabricantes e importadores oficiais.
(
Moto!, n. 146, 2007. p. 122.) Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:1. Os usuários de motocicletas brasileiros que comprarem individualmente capacetes no exterior, mesmo que em conformidade com as normas DOT, SNELL e CE, não poderão utilizá-los, por não estarem dentro das novas normas brasileiras.
2. As normas estrangeiras DOT, SNELL e CE que forem equivalentes ou superiores à norma brasileira serão autorizadas.
3. O selo de certificação holográfico com a marca SBAC regulamenta o uso, no Brasil, de capacetes aprovados por normas estrangeiras.
Assinale a alternativa correta.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
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( ) A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
( ) A Carteira Nacional de Habilitação somente terá validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
( ) A Permissão para Dirigir terá validade para a condução de veículo quando apresentada fotocópia autenticada em cartório.
( ) A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada à data de aprovação na prova escrita de legislação de trânsito e realização de curso de direção ofensiva.
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A sequência está correta em:
Quanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, o CONTRAN estabeleceu que não serão conhecidos esses apelos, EXCETO, quando
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