Questões de Concurso Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito
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De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
II. Um dos equipamentos obrigatórios aos veículos é o cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
Considerando‐se a Lei nº 9.503/1997 ‐ Código de Trânsito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
(_) Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres, aos ciclistas e aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
(_) Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão se utilizar de farol de luz baixa durante o dia e à noite.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 ‐ Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não houver sinalização, nas vias urbanas locais e nas estradas das vias rurais, as velocidades máximas permitidas serão, respectivamente:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: