Questões de Concurso Comentadas sobre processo administrativo em legislação de trânsito
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Q2258554
Legislação de Trânsito
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Utilizar‑se de veículo para demonstrar ou exibir
manobra perigosa, mediante arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com deslizamento ou
arrastamento de pneus constitui infração gravíssima,
sujeita à multa (dez vezes), suspensão do direito de
dirigir e apreensão do veículo.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617551
Legislação de Trânsito
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Nos recursos de segunda instância, as penalidades por
infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado
especial, definido na forma da lei.
Q447075
Legislação de Trânsito
Quando se tratar de processo administrativo de trânsito para penalidades de suspensão do direito de dirigir, a defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:
I. nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
II. qualificação do proprietário do veículo envolvido na infração;
III. exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;
IV. data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.
Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, estão corretas as alternativas
I. nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
II. qualificação do proprietário do veículo envolvido na infração;
III. exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;
IV. data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.
Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, estão corretas as alternativas
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