Questões de Concurso Comentadas sobre identificação do veículo em legislação de trânsito
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Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir.
Para verificar possível adulteração no número de identificação
veicular, o perito responsável pelo exame deverá comparar,
entre outros, os caracteres apostos na etiqueta fixada no
assoalho do automóvel, sendo obrigatória, para a frota
nacional, a colocação dessa etiqueta.
Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
Às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos.
Por padrão, o número identificador de veículo (NIV) tem dezessete caracteres, sendo vedado o emprego das letras I, O e Q como qualquer um desses caracteres.
Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.