Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no
momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito
deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no
no artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro
meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e,
caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por
edital no prazo de
Os procedimentos referentes ao recolhimento de
veículos em razão de penalidade ou medida
administrativa aplicada por inobservância a preceito
do CTB estão regulamentados pela Resolução
CONTRAN n.º 623, de 06 de setembro de 2016, que
atribui ao agente da Autoridade de Trânsito
responsável pelo recolhimento e pela emissão de
notificação por meio do termo de recolhimento de
veículo ou documento equivalente. A respeito do
termo de recolhimento ou documento equivalente,
assinale a alternativa CORRETA.
Assinale o tipo de infração e a medida administrativa
aplicável ao uso de veículo equipamento com som em
volume ou frequência que NÃO sejam autorizados
pelo CONTRAN: