Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação de Trânsito

Q40644

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40644 Legislação de Trânsito

Três condutores estão habilitados para a direção de veículos de acordo com as seguintes características:

Imagem 001.jpg

Poderá candidatar-se à obtenção da Habilitação na categoria C o condutor

A

1, apenas.

B

3, apenas.

C

1 e o condutor 3, apenas.

D

1 e o condutor 2, apenas.

E

1, o condutor 2 e o condutor 3.

Q40643

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40643 Legislação de Trânsito

Considere os seguintes tipos de veículos: motocicleta, automóvel, caminhão e ônibus. O extintor de incêndio é equipamento obrigatório para:

A

Automóvel, caminhão e ônibus, apenas.

B

Motocicleta, automóvel e caminhão, apenas.

C

Motocicleta, automóvel e ônibus, apenas.

D

Automóvel e caminhão, apenas.

E

Motocicleta, automóvel, caminhão e ônibus.

Q40642

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40642 Legislação de Trânsito

Um condutor, residente e domiciliado em Salvador-BA, possui a Carteira Nacional de Habilitação - CNH e os documentos de registro e licenciamento do veículo de sua propriedade - CRV e CRLV, expedidos pelo DETRAN da Bahia. Ao fazer uma viagem para o sul do país, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deverá portar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

A

Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelos DETRANs MG, RJ, SP e PR.

B

Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada pelo DETRAN - BA, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original e Certificado de Registro do Veículo - CRV no original.

C

Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

D

Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelo DETRAN-BA.

E

Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

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Q40641

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40641 Legislação de Trânsito

Considere as afirmativas abaixo, relativas ao Certificado de Registro de Veículo.

I. É obrigatória a expedição de novo Certificado quando o proprietário mudar de domicílio ou residência dentro do mesmo município.

II. É obrigatória a expedição de novo Certificado quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.

III. Não é obrigatória a expedição de novo Certificado quando for alterada qualquer característica do veículo, desde que não haja mudança de endereço.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q40640

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40640 Legislação de Trânsito

O órgão de trânsito municipal instalou equipamentos para fiscalização de velocidade, em uma via arterial urbana, nas proximidades dos portões de entrada e saída de alunos de uma escola de ensino fundamental. A velocidade máxima foi regulamentada em 40 km/h.
A fiscalização sobre 3 veículos, indicou que a velocidade medida pelo equipamento foi de 46, 47 e 48 km/h, respectivamente, para os veículos 1, 2 e 3.

Nesta situação, por trafegar com excesso de velocidade,

A

serão autuados os veículos 1 e 2, apenas.

B

serão autuados os veículos 2 e 3, apenas.

C

será autuado o veículo 1, apenas.

D

será autuado o veículo 3, apenas.

E

serão autuados os veículos 1, 2 e 3.

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Q40639

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40639 Legislação de Trânsito

Um caminhão e um ônibus trafegam por uma via arterial, na área urbana, em local que não existe sinalização regulamentando a velocidade. Nesta situação, a velocidade máxima permitida para o caminhão e para o ônibus é de, respectivamente:

A

90 km/h e 80 km/h.

B

60 km/h e 60 km/h.

C

80 km/h e 90 km/h.

D

60 km/h e 50 km/h.

E

50 km/h e 50 km/h.

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Q40638

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40638 Legislação de Trânsito

Três veículos estão em circulação, à noite, em uma cidade dotada de iluminação pública de excelente qualidade, utilizando os faróis conforme indicado abaixo.

I. Veículo com os faróis apagados.
II. Veículo com os faróis acesos, utilizando luz alta.
III. Veículo com os faróis acesos, utilizando luz baixa.

Quanto ao uso dos faróis, é correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q40637

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40637 Legislação de Trânsito

Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas

E

I, II e III.

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Q32129

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32129 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta:

A

O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal.

B

De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

C

Na hipótese de condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor, o autor do crime poderá ter a pena aumentada até o dobro se o fato ocorrer na faixa de pedestres ou na calçada.

D

Uma vez condenado o agente pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, faculta-se ao magistrado incrementar a reprimenda com a suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.

E

A direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime punido com detenção, independentemente de gerar perigo de dano.

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Q29823

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29823 Legislação de Trânsito

João Feguerson Restaurantes Ltda. pretende abrir um estabelecimento comercial na Rodovia Federal BR 000, em área urbana do Município onde se encontra a sede do referido restaurante. Para tanto, oferece o restaurante prato acompanhado de uma bebida alcoólica. Tendo ciência do ocorrido, notifica o DETRAN, nos termos do Decreto nº 6489/2008, o estabelecimento em questão, no sentido de que se abstenha da comercialização de bebida alcoólica, sob pena de aplicação de multa. Apresentada a defesa, vem o procedimento administrativo com a decisão de que a punição é

A

cabível em face da vedação de venda de bebida alcoólica as margens de rodovia.

B

cabível por se tratar de local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

C

incabível, por se localizar o restaurante em área urbana.

D

cabível somente se o restaurante não obtiver autorização especial para a comercialização de bebidas alcoólicas às margens da rodovia federal.

E

incabível por não ser implícita à atividade comercial do restaurante a comercialização de bebidas alcoólicas.

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Q29822

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29822 Legislação de Trânsito

No dia 15 de junho de 2007, por volta das 09h, pela Avenida Canal, proximidades do "Atacadão Rio do Peixe", José Antônio, guiando o veículo ônibus, ano 1998, de cor branca, provocou atropelamento contra Marinalva, que pedalava uma bicicleta próximo à guia da calçada, sofrendo traumatismos generalizados. O socorro foi prestado por solicitação de populares do SAMU ao Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, e o infrator se evadiu. No que se refere à conduta praticada, uma vez que o infrator se evadiu sem prestar socorro à vítima, é correto afirmar que o condutor

A

não merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

B

merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

C

não merece aplicação do aumento de pena daí decorrente, uma vez que a vítima não era pedestre, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

D

merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia o veículo em alta velocidade, sendo irrelevante a não prestação de socorro, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

E

merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia em aparente estado de embriaguez, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

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Q29821

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29821 Legislação de Trânsito

Marcos Vinicius, proprietário de veículo automotor, residente em Corumbá, recebeu guia de pagamento referente à infração cometida quando trafegava pela BR-101, entre as Cidades do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, no dia 15 de julho de 2009, às 15h30min. A referida guia estabelecia o prazo de 15 dias para a efetivação do pagamento de multa no valor apontado, além da aplicação de 7 pontos, na forma como determina a Lei. Inconformado, recorreu Marcos Vinicius, sustentando não ter recebido notificação da autuação para apresentação de defesa prévia, sendo este apelo recusado. Em face dessa decisão administrativa, Marcos Vinicius ajuizou ação judicial, apresentando todos os documentos cabíveis, satisfazendo todos os pressupostos processuais. Dessa forma, com base na Orientação Jurisprudencial dominante, a decisão a ser proferida deverá ser

A

desfavorável, na medida em que, no processo administrativo, para imposição de multa de trânsito, não são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

B

favorável, na medida em que, no processo administrativo, para imposição de multa de trânsito, quando o infrator reside em outro Estado da Federação do local de ocorrência, é necessária a notificação da autuação decorrente da infração.

C

desfavorável, na medida em que, no processo fiscal para imposição de multa de trânsito, são somente necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena, decorrente da infração, quando estas implicarem em pontuação inferior a 5 pontos.

D

favorável, na medida em que, no processo administrativo, para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

E

favorável, na medida em que, no processo fiscal para imposição de multa de trânsito, é necessária a notificação da autuação, através de servidor especialmente designado, de forma a atestar o seu recebimento.

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Q29820

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29820 Legislação de Trânsito

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento obrigatório para proprietários de veículos automotores. A expedição de novo CRV deverá ser imediata quando

A

ocorrer mudança de endereço no mesmo município.

B

se alterar qualquer característica do veículo.

C

houver transferência de propriedade.

D

se extraviar nota fiscal fornecida pelo fabricante.

E

da quitação de multas de trânsito.

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Q29819

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29819 Legislação de Trânsito

Quando da ocorrência de infração prevista na legislação de trânsito, deverá ser lavrado auto de infração, devendo nele constar, obrigatoriamente, alguns dados. Exemplo de informação a ser fornecida quando possível (não obrigatória) é

A

a tipicação da infração.

B

a data e a hora da ocorrência.

C

os caracteres da placa do veículo.

D

o prontuário do condutor.

E

a identificação do agente autuador.

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Q29818

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29818 Legislação de Trânsito

Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria

A

considerar leve a infração e apenas multar.

B

apreender o veículo e recolher a habilitação.

C

multar, deter o motorista e apreender o veículo.

D

multar, apreender o veículo e cassar a CNH.

E

recolher o certificado de registro do veículo.

Q29817

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29817 Legislação de Trânsito

Ao retornar à base, após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, uma ambulância trafega pelo acostamento da rodovia em velocidade reduzida, sem utilizar o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente. É correto afirmar que seu motorista

A

valeu-se da sua prioridade de trânsito.

B

errou ao não acionar o alarme sonoro.

C

exerceu o direito à livre circulação.

D

infringiu uma norma de circulação.

E

praticou crime de trânsito.

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Q29816

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29816 Legislação de Trânsito

Em uma rodovia onde não há sinalização regulamentadora da velocidade máxima permitida, a fiscalização por radar identifica uma caminhonete trafegando a 105 km/hora. Nessa situação é correto que o agente

A

aplique multa.

B

não autue.

C

recolha a habilitação.

D

apreenda o veículo.

E

detenha o motorista.

Q29815

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29815 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas. Com relação aos crimes relacionados no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante e se exigirá fiança, independente dele prestar pronto e integral socorro àquela.

B

é crime conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, contudo, com relação aos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado, o Poder Executivo Federal não poderá estipular a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, devendo estes ser regulados pelo CONTRAN.

C

no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; se deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; se o praticar no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

D

é considerado crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, mesmo que autorizada pela autoridade competente, já que sempre pode resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada.

E

a multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

Q29814

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29814 Legislação de Trânsito

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações. Os veículos classificam-se em:

A

Quanto à categoria como: caminhão-trator; trator de rodas; trator de esteiras; trator misto; especial; de coleção.

B

Quanto à espécie como de passageiros: motoneta; motocicleta; triciclo; quadriciclo; caminhonete; caminhão; reboque ou semirreboque; carroça; carro de mão.

C

Quanto à espécie como de carga: bicicleta; ciclomotor; motoneta; motocicleta; triciclo; quadriciclo; automóvel; micro-ônibus; ônibus; bonde; reboque ou semirreboque; charrete.

D

Quanto à espécie como misto: oficial; de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; particular; de aluguel; de aprendizagem.

E

Quanto à tração como: automotor; elétrico; de propulsão humana; de tração animal; reboque ou semirreboque.

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Q29813

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29813 Legislação de Trânsito

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. É correto afirmar sobre engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito que

A

qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, sendo proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, independente de casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo DETRAN.

B

nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, salvo se autorizada por decreto do poder executivo da localidade.

C

a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento, juntamente com a policia militar e a guarda municipal.

D

nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

E

obrigatoriamente a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, sempre com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

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