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A demonstração de cães da PRF constitui ação integrante de projetos de educação para o trânsito efetivada pela corporação em postos de combustíveis e em outros locais que possibilitem a concentração de motoristas profissionais e de seus familiares.
A educação para o trânsito tem como foco a circulação harmônica de veículos em condições seguras e a garantia do direito de todos os transeuntes nas vias de circulação.
No processo de avaliação de condutores, a utilização de recursos tecnológicos tem pouca importância, já que não possibilita a averiguação da real capacidade perceptiva e atencional do motorista.
No que se refere aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsecutivo.
A cópia autenticada da carteira nacional de habilitação ou da
permissão para dirigir não é válida como documento de porte
obrigatório.
A carteira nacional de habilitação de categoria A é exigida dos condutores de quadriciclos e de veículos automotores de duas ou três rodas.
No que concerne às regras de circulação de trânsito, julgue o item seguinte.
Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas
de circulação no mesmo sentido, a faixa da direita é destinada
ao deslocamento de veículos mais lentos e de maior porte.
No que concerne às regras de circulação de trânsito, julgue o item seguinte.
Ao efetuar ultrapassagem, o condutor deverá indicar com
antecedência a manobra que pretende executar, que poderá
ser por meio de gesto convencional de braço.
A condução de veículo com lâmpadas queimadas caracteriza infração de trânsito sujeita a medida administrativa de retenção do veículo.
Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via não configura infração de trânsito se o veículo estiver trafegando na faixa da direita.
Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infração administrativa e crime de trânsito.
A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de terceira pessoa.
Disputar corrida por espírito de competição em via pública configura tanto infração de trânsito quanto crime.
Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas, a realização de exame clínico é insuficiente para a emissão da notificação do auto de infração de trânsito, sendo indispensável o teste com etilômetro.
No caso de infrações de estacionamento irregular ou por falta de combustível ou, ainda, devido a reparo do veículo na via pública, a remoção do veículo visa a restabelecer as condições de segurança e fluidez da via.
O transbordo da carga excedente do veículo, que ocorre à custa do proprietário do veículo, sem prejuízo da autuação cabível, é obrigatório para o prosseguimento da viagem.
Relatos de testemunhas, imagens e vídeos poderão ser utilizados subsidiariamente como meios de prova para caracterizar a infração de dirigir sob influência de álcool e de substância entorpecente psicoativa.
Em acidentes de trânsito com mortes, é obrigatória a realização de exame de alcoolemia nas vítimas fatais.
A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimento da infração.
O recurso em segunda instância tem caráter personalíssimo, razão pela qual deve ser apresentado somente pelo interessado seja ele o infrator, seja ele o proprietário do veículo.
O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.