Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração grave, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no Brasil, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita não fundamentada da autoridade judiciária competente. Ainda de acordo com essa Lei, o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. Essa Lei determina, também, que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. II. Nos termos da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, desconsiderando-se para tal fim a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. II. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN, é uma infração média, sujeita a multa e apreensão do veículo. III. Todo condutor deverá, ao efetuar a ultrapassagem, aproximar-se do usuário ou usuários os quais pretende ultrapassar, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas e veículos, isolados ou em grupos, conduzidos por motoristas qualificados, estritamente para fins de circulação e estacionamento. II. Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo. III. Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto, é uma infração leve, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de negligenciar as medidas de cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro. III. São vias terrestres urbanas as ruas e as avenidas, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a segregação de suas atividades, é uma atribuição de competência do CONTRAN. II. Estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma atribuição de competência do CONTRAN, sendo-lhe vedado definir qualquer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro. III. Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido, é uma infração grave, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, é uma infração grave, sujeita a multa. II. Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, é uma infração grave, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas, é uma infração leve, sujeita a multa. II. Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização é uma infração leve, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Após a efetivação da manobra de ultrapassagem, o condutor deverá retomar a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, certificando-se de pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou. II. Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório, ou estando este ineficiente ou inoperante, é uma infração grave, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN é uma infração grave, sujeita a multa e a retenção do veículo para regularização. II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias apenas por veículos, isolados ou em grupos, para fins exclusivos de circulação, parada e estacionamento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá elevar a velocidade do carro, dirigindo com desatenção, e evitar respeitar as normas de segurança no trânsito. II. Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada; e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade. II. Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN, é uma infração leve, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN, é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo. II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Municipal de Trânsito, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete exclusivamente aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso ocorridas em vias municipais, estaduais e federais. II. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor é uma infração grave, sujeita a multa e a retenção do veículo para regularização.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN. II. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é uma infração leve.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conduzir o veículo com dispositivo antirradar é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo. II. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro é infração leve, acarretando multa de R$ 53,00.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração leve, acarretando apenas advertência. II. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório, é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação, exceto quando autorizado pela legislação vigente, é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo. II. Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado, é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com desatenção e falta de cuidados à segurança do trânsito. II. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, é infração gravíssima, acarretando multa, apreensão do veículo e obrigação do motorista em realizar curso de boas práticas no trânsito, com carga horária de 24 horas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN é uma infração grave, sujeita a multa. II. Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos, é uma infração leve, sujeita a multa.
Marque a alternativa CORRETA: