Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação de Trânsito

Q2104503

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104503 Legislação de Trânsito

O art. 24 da Lei nº 3.106/2022 estabelece que o registro formal das irregularidades detectadas será feito pelo agente fiscal cadastrado no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF) mediante auto de infração lavrado em formulário próprio. A esse respeito, considerando o fato de não ter sido colhida a assinatura do preposto da empresa presente durante o ato, assinale a alternativa correta.

A

O auto de infração será considerado inexistente.

B

O auto de infração terá sua eficácia suspensa até que o vício da falta de assinatura seja sanado.

C

A ausência da assinatura do preposto não invalida o ato do fiscal.

D

O auto de infração será considerado nulo.

E

A ausência da assinatura do preposto é anulável, podendo ser sanada pela convalidação da empresa.

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Q2104502

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104502 Legislação de Trânsito

Considere hipoteticamente que uma empresa de transportes, concessionária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, teve veículo de sua frota retido no terminal por estar sendo conduzido por pessoa não habilitada. Nesse caso, o veículo poderá ser liberado para retorno à operação

A

quando o motorista for substituído por qualquer outro habilitado para o transporte de passageiros na categoria “B”.

B

quando a empresa apresentar motorista devidamente habilitado e cadastrado pelo operador no DMTU/DF.

C

após a quitação de débito pendente no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF).

D

quando forem verificados o velocímetro, o odômetro, o tacógrafo ou os demais equipamentos obrigatórios.

E

somente oito horas depois de iniciada a retenção.

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Q2104501

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104501 Legislação de Trânsito

Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar

A

a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.

B

a observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.

C

e controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.

D

o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.

E

o cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.

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Q2104500

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104500 Legislação de Trânsito

Em relação ao transporte público coletivo do Distrito Federal, é correto afirmar que o(s) serviço(s)

A

intermediário compreende linhas do modo rodoferroviário, com características diferenciadas do serviço básico, que visem a atender ao transporte férreo.

B

de transporte público coletivo classificam-se em básico, intermediário e complementar.

C

básico compreende linhas dos modos metroviário e rodoviário.

D

de transporte escolar, integrante do serviço básico de transporte público, compreende o deslocamento dos alunos das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal.

E

de transporte básico, intermediário e complementar buscam proporcionar aos cidadãos o acesso universal, temeroso e equânime ao espaço urbano.

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Q2104499

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104499 Legislação de Trânsito

O Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal será administrado

A

pelo governador do Distrito Federal em conjunto com o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

B

pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

C

pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.

D

pela Companhia Metropolitana do Distrito Federal.

E

por um conselho composto por um técnico da Secretaria de Estado de Transporte, um técnico do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS), um técnico do Metrô/DF e dois membros da sociedade civil.

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Q2104498

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104498 Legislação de Trânsito

Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor. Na peça publicitária, havia a insinuação de que existiriam crianças “bonitas e feias”, mas, com o uso de seus produtos, “todas ficariam bonitas”. A peça foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2º , da Lei nº 8.078/1990.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Portaria nº 83/2021, que regulamenta a exploração de publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), assinale a alternativa correta.

A

A exploração da peça publicitária nos veículos do STPC/DF é possível, desde que haja anuência da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF).

B

A veiculação da mencionada publicidade no STPC/DF é proibida, já que foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2º , da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

C

A declaração de anuência da SEMOB/DF pode autorizar qualquer tipo de publicidade, mesmo que atente contra os princípios da probidade, da eficiência e da valorização do transporte público coletivo e da acessibilidade.

D

A peça publicitária poderá ser utilizada desde que não prejudique a percepção e a orientação de motoristas de outros veículos.

E

Qualquer publicidade é autorizada, desde que não coloque em risco a segurança do trânsito.

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Q2104497

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104497 Legislação de Trânsito

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.587/2012, são obrigados a elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana os municípios

A

com mais de 30 mil habitantes, quando forem integrantes de áreas de interesse turístico.

B

com mais de 20 mil habitantes, independentemente de outros critérios.

C

integrantes somente de regiões metropolitanas, com população total superior a 1 milhão de habitantes.

D

integrantes somente de regiões integradas de desenvolvimento econômico, com população total superior a 1 milhão de habitantes.

E

integrantes de áreas de interesse turístico, desde que se situem em aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes.

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Q2104496

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104496 Legislação de Trânsito

Nos termos da Lei nº 12.587/2012, são instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana a(o)

A

estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, sem poder, contudo, condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.

B

monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizados, garantindo a livre locomoção sem restrições ou limitações.

C

estabelecimento da política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento pela sua utilização, como parte integrante da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

D

dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas somente para os serviços de transporte público coletivo.

E

estabelecimento de convênios para o transporte coletivo urbano entre municípios de estados diversos.

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Q2104495

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104495 Legislação de Trânsito

Quanto à remoção de veículo para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

A

Se ausente o proprietário ou o condutor do veículo no momento da remoção, deverá a autoridade de trânsito, em até dez dias, contados da data da remoção, expedir ao proprietário notificação pelos meios legais, a fim de assegurar a sua ciência, e, caso não se efetive, poderá fazê-la por edital.

B

Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo somente poderão ser realizados por órgão público.

C

A notificação de ciência de remoção de veículo devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo deverá ser publicada por edital.

D

O veículo em estado de abandono somente poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito se houver infração à legislação de trânsito atribuída a seu proprietário.

E

A remoção é uma penalidade prevista no CTB que afasta a aplicação de medidas administrativas.

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Q2104494

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104494 Legislação de Trânsito

No que se refere à delegação das competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte interestadual semiurbano de passageiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF) (Convênio de Delegação nº 001/2020 – ANTT), assinale a alternativa correta.

A

Gerir os instrumentos de delegação para prestação de serviços delegados, inclusive os celebrados antes da vigência do convênio de delegação, é uma obrigação comum ao convenente e ao conveniado.

B

Responder pelos danos causados em caso de descumprimento do convênio é uma obrigação exclusiva do conveniado.

C

Formular a política pública para os serviços delegados é um direito do conveniado.

D

Arbitrar os eventuais conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração à ordem econômica é uma obrigação do conveniado.

E

Encaminhar os autos ao Tribunal de Contas da União para o acompanhamento da permissão de serviço público é uma obrigação do conveniado.

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Q2104493

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104493 Legislação de Trânsito

Nos termos da Resolução nº 233/2003, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira, os valores das multas são calculados tendo como referência o coeficiente tarifário (CT) e são classificadas em Grupos conforme a natureza da infração. Assinale a alternativa que relaciona corretamente a quantidade da multa à conduta prevista de determinado grupo.

A

Trafegar com veículo em serviço, sem equipamento ou item obrigatório, multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário.

B

Descumprir obrigações tributárias, trabalhistas e (ou) previdenciárias, multa de 30.000 vezes o coeficiente tarifário.

C

Praticar a venda de bilhetes de passagem e emissão de passagens individuais, quando da prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento, multa de 50.000 vezes o coeficiente tarifário.

D

Emitir bilhete de passagem com o desconto previsto em legislação específica, sem observância das especificações, multa de 20.000 vezes o coeficiente tarifário.

E

Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização ou permissão, multa de 40.000 vezes o coeficiente tarifário.

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Q2104489

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104489 Legislação de Trânsito

Imagem associada para resolução da questão

A análise dos indicadores da mobilidade urbana do Distrito Federal (DF) está fundamentada em pesquisa domiciliar realizada em 2009, quando 379 zonas de tráfego foram criadas e distribuídas entre as 30 Regiões Administrativas do DF, e 38 alocadas entre oito cidades da periferia metropolitana, abrangendo um total de 3.312.908 pessoas (sendo 2.490.737 do DF e mais 822.171 pessoas de oito municípios limítrofes ao DF).
LEAL, Carlos C. M. Plano Diretor de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). Codeplan, 2017, p. 9.
Considerando as informações desse gráfico, quanto à repartição modal dos transportes, assinale a alternativa correta.

A

A escolha do deslocamento a pé e (ou) de bicicleta está condicionada à caracterização dos espaços de pedestres/ciclistas, à segurança viária para os transeuntes, à definição dos principais fatores para o deslocamento a pé/bicicleta e à identificação dos problemas de adequação oferta-demanda nos transportes motorizados.

B

A criação de políticas públicas que priorizam os modos de transporte individual e motorizados de forma efetiva é necessária.

C

O gráfico revela o sucesso de um conjunto de políticas de transporte público de mobilidade urbana sustentável.

D

Brasília é a cidade da América Latina com a maior malha cicloviária, com sinalização adequada, informações de segurança, gestão das intersecções e respeito aos ciclistas.

E

O Código Brasileiro de Trânsito não abrange os ciclistas; por esse motivo, há pouco interesse da população pelo transporte não motorizado.

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Q2104488

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104488 Legislação de Trânsito

Considere hipoteticamente uma cidade chamada Oceania, onde as pessoas viviam cercadas de poluição e por tráfego intenso. Nela a vida urbana se tornou cada vez mais insuportável, e as pessoas começaram a sentir os efeitos negativos da falta de mobilidade urbana sustentável. Tendo em vista a legislação do Distrito Federal (DF) como parâmetro, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de políticas de transporte e circulação a ser aplicado na mencionada cidade, que visa a proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço urbano e rural, priorizando os modos de transporte coletivo e não motorizados de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

A

Fiscalização e avaliação da política ambiental local.

B

Criação de uma secretaria de transporte e mobilidade na estrutura do Ministério do Meio Ambiente do governo do DF.

C

Geração de um quiz na rede social do governo do DF, questionando a população acerca de suas preferências de locomoção.

D

Políticas de transporte e circulação que priorizam os modos individuais e motorizados.

E

Mobilidade urbana sustentável.

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Q2104484

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104484 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), combinada com leis específicas, no uso do transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), haverá a concessão de gratuidade para pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF). No que concerne à gratuidade do transporte público coletivo para pessoas com deficiência no DF, é correto afirmar que será custeada

A

pelo governo do DF, mas apenas parcialmente, por meio de parceria pública privada.

B

parcialmente pelos passageiros.

C

pela União, integralmente.

D

pelo governo do DF, integralmente.

E

pelas empresas de transporte público.

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Q2104482

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104482 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 22 da Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos, respectivamente, do planejamento e da gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a

A

integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados.

B

garantia da circulação viária.

C

garantia dos deveres e a observância das responsabilidades exclusivas dos transportes públicos.

D

avaliação e a fiscalização dos serviços e o monitoramento de desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.

E

garantia do controle, da fiscalização, da arrecadação de impostos e da difusão de informações.

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Q2104481

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104481 Legislação de Trânsito

Sistema de transporte que nasceu no Brasil e proporciona mobilidade urbana rápida, confortável e com custo eficiente por meio da provisão de infraestrutura segregada com prioridade de passagem, operação rápida e frequente e plataforma em nível, além de ser construído mais rapidamente, com gastos menores do que outros sistemas de alta capacidade.
Com base no exposto, assinale a alternativa correspondente ao sistema de transporte descrito.

A

Metrô

B

BRT (Bus rapid transit)

C

Ônibus

D

VLTs(Veículos levessobre trilhos)

E

Monotrilho

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Q2104480

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104480 Legislação de Trânsito

A promoção de mudanças no cenário de mobilidade das cidades brasileiras exige a implantação de medidas de gerenciamento de demanda de transporte. De acordo com Medina et al (2012), essas medidas são definidas pelo “conjunto de estratégias destinadas a mudar o padrão de mobilidade das pessoas (como, quando e para onde a pessoa se desloca) com a finalidade de aumentar a eficiência dos sistemas de transporte e alcançar objetivos específicos de política pública, visando ao desenvolvimento sustentável. As estratégias de gerenciamento da mobilidade priorizam o movimento de pessoas e bens em relação ao de veículos.”
Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica instrumento de gestão de demanda por viagens.

A

Restrição e controle de acesso e circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados

B

Controle e monitoramento de emissões atmosféricas para transportes não motorizados

C

Dispositivo e sinalização auxiliares

D

Hierarquização viária local

E

Serviços de mototáxi e motofrete

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Q2104479

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104479 Legislação de Trânsito

O Brasil é um país com dimensões continentais, fortes particularidades regionais e com profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas. Todos esses elementos interferem no planejamento, no padrão e nas necessidades da mobilidade da população de cada cidade. Os temas mais afeitos à política de mobilidade urbana – circulação, trânsito e transporte público – são tipicamente assuntos de interesse local e, portanto, difíceis de ser enquadrados em uma única solução.
Considerando essas informações, assinale a alternativa que contempla o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade.

A

Instrumentos de gestão urbana para uso do solo e da mobilidade urbana

B

Desenvolvimento urbano orientado para o transporte público e não motorizado (TOD)

C

Identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e sua execução

D

Política tarifária e regulação do transporte público

E

Planos de mobilidade urbana como instrumento de melhoria ambiental

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Q2104478

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104478 Legislação de Trânsito

A Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, no art. 14, elencou os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, em particular dos usuários do transporte público. A grande vantagem de que tais direitos sejam objeto de lei é a possibilidade de qualquer cidadão que não tenha seu direito legal observado recorrer ao Ministério Público para sanar a respectiva lesão cometida. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta um direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

A

Incentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes.

B

Consolidar a gestão democrática como instrumento e a garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

C

Desenvolver ações sustentáveis das cidades nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

D

Garantir a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.

E

Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana

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Q2104477

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104477 Legislação de Trânsito

Quanto à classificação dos serviços de transporte urbano, é correto afirmar que são divididos

A

quanto ao objeto, à característica do serviço e à natureza do serviço.

B

entre de passageiros e de cargas.

C

entre coletivo e individual.

D

entre público e privado.

E

entre motorizados e não motorizados.

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