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I - Entende-se por Estratégia de Prevenção Rodoviária a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, com base na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões e com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito.
II - A meta do PNATRANS é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2018.
III - O PNATRANS tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país.
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
I - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
II - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
III - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
IV - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
Está CORRETO o que se afirma em:
Entende-se por ___________ a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, com base na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões e com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito.
I - O condutor poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro, sem a necessidade de apresentar motivação.
II - Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado positivo em exame toxicológico de larga janela de detecção para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
III - O calendário de realização dos exames toxicológicos periódicos será calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União com base na data da emissão da CNH registrada no RENACH, respeitada a periodicidade de seis meses.