Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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( ) O condutor poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única nos trechos em curvas.
( ) O condutor poderá ultrapassar nas interseções e proximidades delas.
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) Fixar, mediante normas e procedimentos, a personalização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
Essas sinalizações são, respectivamente, proibições de:
As placas acima se referem:
I. Respeitar as leis de trânsito.
II. Usar cinto de segurança.
III. Realizar ultrapassagens perigosas.
IV. Manter distância segura de outros veículos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É certo afirmar que os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
II. É certo afirmar que não são competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de sua circunscrição: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O gravame pode ser entendido como um registro lançado sobre um bem para informar que ele está atrelado a algum tipo de contrato, como o de financiamento, servindo como uma garantia.
II. Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu representante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação “com reserva de domínio”.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, configura-se como o coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito.
II. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.
II. É permitido o uso de inscrição de caráter publicitário em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, desde que haja disponibilidade visual para o condutor de, pelo menos, 50%.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
II. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, sendo o porte dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, sendo nesse caso permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
II. Ainda acerca de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo não impede a baixa do registro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Certificado de Registro de Veículo anterior, Certificado de Licenciamento Anual e Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo são documentos exigidos para expedição do novo Certificado de Registro de Veículo.
II. Os veículos cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, assim como de leilão de veículo recolhido em depósito, são dispensados do documento de quitação de débitos relativos a tributos. Os débitos existentes devem ser cobrados do proprietário anterior.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente, constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o CTB, ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes, constitui infração grave.
II. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos, constitui infração gravíssima.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui infração grave dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
II. Constitui infração grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, além de ter como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
III. Constitui infração média dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, será regido pelo Código de Trânsito Brasileiro apenas se o seu condutor for cidadão brasileiro.
II. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
Marque a alternativa CORRETA: