Questões da Prova FGV - 2013 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito
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"O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____ , no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
I. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que devem ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, aos feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
II. Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição, sem levar em conta eventuais peculiaridades locais.
III. Essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público podem, a seu critério, difundi-las gratuitamente ou mediante a compensação recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale: