Antes de iniciar qualquer manobra que implique em um deslocamento
lateral, o condutor deverá indicar seu propósito
de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz
indicadora de direção de seu veículo ou
No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo
deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado
dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada, devidamente
assinada e datada,
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por
meio de sinalização. Um condutor trafegando por uma rodovia
não sinalizada, e estiver dirigindo um automóvel, não poderá
ultrapassar a velocidade máxima de