Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal em arquivologia
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Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Política municipal de arquivos é o conjunto de:
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que
tem a competência de autorizar a eliminação dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Legislativo Municipal é o:
Atenção: Para responder à questão, considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, aprovada pelo Decreto n° 48.898, de 27 de agosto de 2004.
02 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 ASSESSORIA DE IMPRENSA
