Questões de Concurso Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia

Tendo por base a legislação vigente no Brasil, nas instituições públicas brasileiras o processo de avaliação documental é competência exclusiva do (a):

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão que possui a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A legislação que dispõe sobre o controle e o arquivo de documentos públicos e privados, no que compete aos documentos privados afirma que:

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, garantindo pleno acesso à informação e apoiando as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão, na defesa de seus direitos, e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. Com relação à organização e à administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Sistema Nacional de Arquivos.