Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal em arquivologia

O Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará — Sedarq — foi criado por meio da Lei nº 10.746, de 06.12.1982 e reestruturado com respaldo na Lei nº 13.087, de 29.12.2000, sendo ainda aprimorado em 2013, com proposição de equipe técnica para a sua efetivação. Atente ao que se diz a seguir sobre o Sedarq e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) O Sedarq tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos públicos e privados, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.

( ) O Sedarq tem como órgão central o Arquivo Público do Estado do Ceará.

( ) Somente integram o Sedarq o Arquivo Público do Estado do Ceará; os Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; os Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas e os Arquivos do Poder Judiciário Estadual.

( ) Compete ao Arquivo Público do Ceará a gestão, o recolhimento, mas não a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, nem a facilitação do acesso aos documentos sob sua guarda.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Na classe 100 PODER LEGISLATIVO, são classificados documentos relativos a

A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com a Resolução da Câmara Legislativa do Distrito Federal n° 219, de 22 de agosto de 2005, é atribuição do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos (SGDA), entre outras,

De acordo com o Manual de padronização da organização de escritórios, publicado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão em outubro de 2017, os documentos técnicos e administrativos gerados pelos escritórios de atendimento devem ser repassados aos chefes das Unidades Regionais. Estes, por sua vez, devem encaminhá-los para a Unidade Central, onde serão distribuídos aos respectivos destinatários pelo serviço de