Questões de Concurso Sobre arquivologia

A Resolução CONARQ Nº 54, de 8 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Considerando a Resolução em questão, analise as diretrizes a seguir.

I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.

Assinale a alternativa correta.

Analise o registro descritivo a seguir. 



Considerando esse registro descritivo, a norma ISAAR-CPF e a terminologia arquivística, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro descritivo contém os seis elementos essenciais indicados: “Forma normalizada do nome de acordo com outras regras”; “História”, “Locais”; “Identificadores e títulos dos recursos relacionados”, “Natureza dos relacionamentos” e “Datas dos recursos relacionados e / ou relacionamentos”.
II. No elemento “Locais”, estão registrados, conforme indicado na ISAAR-CPF, os nomes dos lugares / jurisdições predominantes, junto com a natureza e o período do relacionamento com a entidade.
III. Está faltando o elemento essencial “Identificador do registro de autoridade”.
IV. Os elementos “Tipo de entidade”, “Forma autorizada do nome” e “Datas de existência” são opcionais.

Estão corretas as afirmativas

Leia o cenário a seguir, considerando o trecho da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Benedito é arquivista e trabalha no arquivo central do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas (ICEB) da UFOP, responsável pela custódia dos documentos na fase intermediária e permanente da unidade. Na primeira semana de janeiro de 2024, tendo em vista o término do segundo semestre letivo de 2023, os secretários do Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQUIM), do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (PPG-CBIOL) encaminharam para o arquivo, acompanhados dos termos de transferências e de listagens descritivas, os seguintes documentos originais, devidamente acondicionados identificados:

• Dois projetos pedagógicos do PPGQUIM. O primeiro datado de 2015 e com as seguintes informações na capa no processo: “Aprovado no Conselho em 27/09/2015, passa a vigorar a partir do primeiro semestre de 2016” e “Vigente até o segundo semestre de 2023”. O segundo com seguinte informação na capa do processo: “Aprovado no Conselho em 22/11/2023, passa a vigorar a partir do primeiro semestre de 2024.”
• Cinco processos de credenciamento para orientação no PPGC, sendo dois de docentes da linha de pesquisa Química de Substâncias Biologicamente Ativas e três de docentes da linha de pesquisa Síntese Inorgânica e Catálise. Os cinco processos contêm a seguinte informação registrada na capa: “Credenciamento aprovado na Reunião do Colegiado de 15/11/2003. Vigência: 02 anos.”
• A Resolução da reitoria homologando a criação do PPG-CBIOL, cuja data é 10/03/1994.

Benedito devolveu todos os documentos aos devidos secretários, pois detectou equívocos.



Considerando o cenário e o trecho da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos apresentados anteriormente, analise as justificativas a seguir.

I. Benedito devolveu os dois projetos pedagógicos para a Secretaria do PPGQUIM, porque ambos ainda estão na fase corrente e não devem ser transferidos ao arquivo intermediário.
II. Benedito devolveu os 5 processos de credenciamento para orientação para a Secretaria do PPGC, porque o termo de transferência deve ser substituído pelo termo de recolhimento, e os documentos em questão devem ser recolhidos ao arquivo permanente.
III. Benedito devolveu a Resolução para a Secretaria do PPG-CBIOL, porque o termo de transferência deve ser substituído pelo termo de recolhimento, e a Resolução deve ser recolhida ao arquivo permanente.

Estão incorretas as justificativas

Leia o texto e observe o diagrama a seguir.
“A elaboração dos instrumentos de gestão de documentos deve seguir os passos indicados no diagrama a seguir, de acordo com as orientações prestadas pelas equipes de gestão de documentos do Arquivo Nacional, localizadas no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.” 



BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional. Procedimentos preliminares para elaboração de código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo: atividades-fim. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021. p. 2.

Com relação à elaboração do Código de Classificação de documentos e à elaboração da Tabela de temporalidade e destinação de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Classificação deve ser estruturado com vistas a contemplar todas as funções e atividades do órgão de forma hierárquica, partindo-se sempre do mais específico para o mais geral.
II. É recomendado considerar, na estruturação do Código de Classificação, nomes específicos de programas e projetos.
III. O método de codificação adotado deve ter como principal qualidade a facilidade de uso, expansão e memorização.
IV. Na determinação do prazo de guarda, deve ser observado o valor probatório dos documentos.
V. Identificados os valores primário e secundário atribuídos aos documentos, é definido o prazo de guarda no arquivo corrente e no arquivo intermediário, determinando a sua destinação final, a eliminação ou a guarda permanente.

Estão incorretas as afirmativas

Leia o texto e analise o documento a seguir.

“Ofício: documento não-diplomático, informativo. Meio de comunicação do serviço público. Forma padronizada de comunicação escrita entre subalternos e autoridades e entre os órgãos públicos entre si e os particulares, em caráter oficial. [...] É pelo ofício que se mantém o intercâmbio de informações a respeito de assunto técnico ou administrativo, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional. Embora não seja um documento diplomático, o ofício tem sua redação mais ou menos padronizada.”
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Diplomática e tipologia documental em arquivos. 2. ed. rev. ampl. Brasília - DF: Brinquet de Lemos, 2008. p. 60. 




Considerando a partição diplomática ou a crítica diplomática, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) No trecho marcado com o número 1, encontram-se o título e a data cronológica.
( ) No trecho marcado com o número 2, encontra-se o fecho de cortesia.
( ) No trecho marcado com o número 3, encontra-se o texto propriamente dito.
( ) No trecho marcado com o número a, encontram-se o título e a direção e o vocativo.

Assinale a sequência correta.