Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia
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( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.