Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 1.799/96 - regulamenta a microfilmagem em arquivologia
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No que se refere à microfilmagem, julgue os itens a seguir.
I A microfilmagem é uma técnica que propicia uma maneira prática, fácil e econômica de registrar, distribuir e localizar dados manuscritos e registros impressos ou ilustrados.
II A técnica da microfilmagem tem os seguintes benefícios: validade legal; redução sensível de espaço; acesso fácil e rápido; segurança; confidencialidade das informações; e durabilidade.
III Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
A legislação nacional que regula a microfilmagem estabelece que cada série de documentos deverá ser precedida por elementos obrigatórios, como a imagem de abertura e a imagem de encerramento, nas quais deverão constar a identificação do microfilme e o registro do Ministério da Justiça.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
A legislação brasileira que versa sobre a microfilmagem prevê que qualquer grau de redução poderá ser utilizado, desde que não haja comprometimento da legibilidade e da qualidade de reprodução.
A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.
De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar:
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