Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal em arquivologia
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Atenção: Para responder à questão, considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, aprovada pelo Decreto n° 48.898, de 27 de agosto de 2004.
02 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 ASSESSORIA DE IMPRENSA
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
A avaliação de documentos, atividade essencial da gestão de documentos, deve ser realizada diretamente pelos órgãos do poder público.