Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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“Consideram-se _______________________ , para os fins desta Lei, os conjuntos de produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _________________________ ou a natureza dos documentos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
I. As decisões do Conselho Superior que foram formalizadas em Resoluções são consideradas arquivos privados. II. O histórico de um aluno formado no ano de 2000 é considerado um documento permanente. III. Os documentos digitalizados produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais, quando observadas as orientações e diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.
II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: