Questões de Concurso Comentadas sobre proname em arquivologia
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Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça
desenvolveu um programa de gestão de documentos.
Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais constituem um dos instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
Os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal são os únicos órgãos responsáveis pelo estabelecimento de prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no sistema gestor de tabelas processuais do Conselho Nacional de Justiça.
Recomenda-se que a eliminação física de documentos institucionais seja realizada com base em critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado ou destinação desse material a programas de natureza social.
A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado e dos processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário deve ser precedida da publicação do extrato do edital de eliminação na Internet ou da publicação do edital de eliminação no diário oficial do órgão.