Questões de Concurso Comentadas sobre Arquivologia para Agente de Fazenda

Q364999

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364999 Arquivologia

O ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro toma o nome de:

apensação

avocação

anexação

averiguação

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Q115393

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115393 Arquivologia

Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manuseio e divulgação. São regras aplicáveis à tramitação, guarda e manuseio em geral de tais documentos, exceto:

ao receber documento sigiloso, o destinatário verificará sua inviolabilidade, consignando qualquer anormalidade no recibo.

os agentes públicos que, de qualquer modo, tive- rem a posse, a guarda e o manuseio de documen- tos sigilosos, ou acesso a eles, são pessoalmente responsáveis, nos âmbitos administrativo, civil e penal, pelas medidas necessárias à sua plena sal- vaguarda.

o agente público que tenha a posse ou guarda de documento sigiloso deverá entregá-lo a seu superior imediato quando, por qualquer motivo, se afastar de suas funções.

ainda que classificados como documentos sigi- losos, os processos administrativos disciplinares poderão ser examinados pelas partes ou por ad- vogados regularmente constituídos, no recinto da repartição e no momento oportuno à produção de defesa.

a requisição de documentos sigilosos poderá, em situações de urgência, ser feita oralmente, exigindo-se, nesse caso, a entrega pessoal dos documentos ao requisitante, mediante recibo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre arquivologia para agente de fazenda

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