Questões de Concurso
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Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.
Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?
Procedimentos e operações técnicas de gestão arquivística são essenciais para o profissional arquivista, que deve fazer uso de instrumentos, tais como o Plano de Classificação, a Tabela de temporalidade e destinação e o Manual de gestão arquivística de documentos. Associe esses instrumentos com a sua finalidade.
I - Plano de Classificação
II - Tabela de temporalidade e destinação
III - Manual de gestão arquivística de documentos
P - Definição das categorias de usuários e das permissões de acesso e uso do sistema de gestão arquivística para produção, leitura, atualização e eliminação dos documentos.
Q - Objetiva estabelecer procedimentos regulares no tocante a produção, tramitação, arquivamento e destinação dos documentos arquivísticos, de acordo com as normas e a legislação vigente.
R - Esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido.
S - Instrumento arquivístico que determina prazos de guarda, tendo em vista a transferência, o recolhimento e a eliminação de documentos.
As associações corretas são:
A Lei de Acesso à Informação foi um marco importante na legislação brasileira, representando um avanço em termos de transparência e acesso à informação pública. Em consonância com a Lei de Acesso à Informação, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o art. 216 da Constituição Federal de 1988, por qualquer meio legítimo.
Esse pedido de acesso à informação deve conter a
Os documentos de arquivo são classificados segundo o gênero, a espécie e a natureza do assunto.
São exemplos de classificação quanto à espécie:
No que diz respeito à avaliação e aos tipos documentais, julgue o item.
A reunião de espécies documentais que se
assemelham por seus caracteres essenciais é
conhecida como tipo documental.