Questões de Concurso
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Considere os seguintes exemplos de documentos:
I – registram intercâmbios e acordos com outras instituições;
II – registram estudos e pesquisas realizados pelas empresas do Sistema BNDES;
III – dão suporte à elaboração de outros documentos.
Tais documentos são, respectivamente, considerados de guarda
Em seu trabalho rotineiro, o arquivista recebe um documento externo à instituição que vai necessitar passar por alguns setores internos para tomada de decisões.
Para que esse profissional tenha o controle sobre esse documento e consiga acessá-lo em caso de necessidade, ele precisará fazer a(o) sua(seu)
Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.
Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?