Questões de Concurso

O Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) do Poder Executivo federal, por intermédio da publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.

I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.
II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.

Assinale a alternativa correta.

Conforme descrito na publicação “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo modalidade com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Autenticidade
2. Identidade
3. Integridade
4. Autenticação

COLUNA II
(   ) A capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos.
(   ) O conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.
(   ) A qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
(   ) A declaração de autenticidade de um documento arquivístico, em um determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.

Assinale a sequência correta.

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )  É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( )  É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( )  Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a definição do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o termo “cópia autenticada” refere-se à cópia:

Os atributos permanentes da classificação que garantem aos documentos a característica de documento de arquivo e recuperam a sua organicidade são: