Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, arquivos correntes são os conjuntos de documentos, em curso ou sem movimentação, que se constituem por serem de consultas:

O Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) do Poder Executivo federal, por intermédio da publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.

I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.
II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.

Assinale a alternativa correta.

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )  É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( )  É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por dispositivo estadual compatível.
( )  Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os órgãos do Poder Judiciário poderão estabelecer convênios com órgãos ou entidades de caráter histórico, cultural, social e universitário para auxílio nas atividades de gestão documental, sob coordenação e supervisão das CPADs e das unidades de Gestão Documental existentes nos tribunais. Esses convênios

Analise o texto abaixo:
Consideram-se ........................... os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salva guarda para sua custódia e divulgação. Dentro desta categoria, tem-se os documentos cujo assunto é classificado como ..........................., ou seja, embora não requeiram alto grau de segurança, seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços administrativos. São assuntos referentes a pessoal, material, finanças e outros de acordo com interesse das partes como informações sobre a atividade de pessoas e entidades, bem como suas respectivas fontes. 

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.