As principais finalidades do arquivo são servir à administração que o criou, no decorrer das
atividades do órgão, e servir de base para o conhecimento da história.
A Lei Federal n⁰ 8.159, de 08/01/1991, define Gestão de Documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento, em fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.