A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte