Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Nas compras, entre outros aspectos, devem ser observadas as
condições de guarda e de armazenamento que não permitam
a deterioração do material. Adicionalmente, o recebimento
de material de valor superior a R$ 150.000,00 deve ser
confiado a uma comissão de, pelo menos, três membros.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A empresa responsável pela elaboração do projeto básico de
uma obra de engenharia pode participar da execução da
obra, desde que, na elaboração do projeto, a empresa tenha
atuado em consórcio com outras empresas.