Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q44841 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.
Alternativas
Q44836 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Alternativas
Q44835 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou colocado em disponibilidade.
Alternativas
Q44834 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Alternativas
Q44833 Direito Administrativo
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.
Alternativas
Q44832 Direito Administrativo
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Alternativas
Q44830 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, contados da data da consumação do fato.
Alternativas
Q44829 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar quando reputá-lo contrário às provas dos autos.
Alternativas
Q44828 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser concluído em até sessenta dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Alternativas
Q44790 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
Observadas as garantias constitucionais, a elaboração de novos planos de carreira e a inovação no regime jurídico dos agentes administrativos estão sujeitas à valoração de conveniência e oportunidade da administração pública, não possuindo o servidor a ela estatutariamente vinculado qualquer sorte de direito adquirido a enquadramento diverso daquele determinado legalmente, segundo os critérios discricionariamente normatizados.
Alternativas
Q44789 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
O servidor público que for punido após regular processo administrativo poderá remanescer sujeito a rejulgamento do feito para fins de agravamento da sanção, desde que surjam novas provas em seu desfavor.
Alternativas
Q44623 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.
Alternativas
Q44589 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44240 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44239 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.
Alternativas
Q42955 Direito Administrativo
Em relação à administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q42425 Direito Administrativo
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.
Alternativas
Q42424 Direito Administrativo
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.
Alternativas
Q42423 Direito Administrativo
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Alternativas
Q42422 Direito Administrativo
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.

É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Alternativas
Respostas
12501: E
12502: C
12503: E
12504: C
12505: E
12506: E
12507: E
12508: C
12509: E
12510: C
12511: E
12512: D
12513: D
12514: C
12515: C
12516: B
12517: C
12518: C
12519: C
12520: C