Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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Q2356285 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Alternativas
Q2356284 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público é entendido como toda atividade exercida pelo Estado, por meio de seus Poderes, para a realização estritamente direta de suas finalidades.

Alternativas
Q2348940 Direito Administrativo
Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidade – relacionados aos serviços públicos de iluminação pública, de calçamento e de fornecimento domiciliar de água – caso se torne o Chefe do Poder Executivo local.

Nesse cenário, à luz da classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários, é correto afirmar que
Alternativas
Q2346023 Direito Administrativo
Doutrinariamente, serviço público é considerado como sendo toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da Administração Pública ou pela iniciativa privada; são prestados exclusivamente pela Administração Pública por meio de três dispositivos legais: pela concessão, permissão ou autorização do poder público. Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Serviços públicos.
2. Serviços de utilidade pública.
3. Serviços próprios do Estado.
4. Serviços impróprios do Estado.
(     ) Correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem às necessidades de interesse geral. Por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem às necessidades coletivas, dependem de autorização do poder público, estando sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado.
(     ) São os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São convenientes, mas não essenciais.
(     ) São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, tais como a Defesa Nacional, polícia e fiscalização de atividades, água, saneamento básico.
(     ) São aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e presta-os diretamente ou mediante delegação a concessionários ou permissionários. 

A sequência está correta em
Alternativas
Q2345997 Direito Administrativo
Dentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um dado ordenamento jurídico, está a incumbência de regular as regras gerais de competências, atribuições e responsabilidades do poder público perante a sociedade no que concerne à prestação de serviços públicos. Cotejando as abordagens doutrinárias e a regulação constitucional do tema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: C
29: A
30: C