Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 460 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2176419
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador |
Q2174972
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 autoriza a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas
fundações públicas e suas empresas estatais dependentes, a participar, no limite global de
______________, em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP que terá por finalidade
prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais,
distritais, estaduais ou municipais em virtude de contratos de parcerias público-privadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173504
Direito Administrativo
Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171309
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164714
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações
públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público (celetista) para as autarquias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público (celetista) para as autarquias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)