O Estado instaurou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis considerados desnecessários para o serviço público. Ocorre que não acudiram interessados na licitação e a manutenção desses imóveis no patrimônio público passou a gerar altos custos de manutenção e vigilância, tornando premente, assim, a sua alienação. Diante dessa situação, de acordo com a Lei n^o 8.666/1993, o Estado

A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória

Em matéria de pregão, analise:

I. As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras providências.

II. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.

Tais situações ocorrem nas fases do pregão, respectiva e legalmente, denominadas como

Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de

De acordo com a Lei nº 8.666/93, considerando F para Falso e V para Verdadeiro, para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

( ) habilitação jurídica.
( ) qualificação técnica.
( ) qualificação econômico-financeira.
( ) qualificação patrimonial.
( ) qualificação de capacidade operacional.

A sequência correta é:

Diferentes órgãos públicos necessitam adquirir, periodicamente, material hospitalar para o desempenho de suas atividades, não sendo possível, contudo, estabelecer, a priori, a quantidade exata de cada aquisição e sendo conveniente, em razão dos prazos de validade, a compra parcelada para entregas futuras. De acordo com a legislação que rege as licitações e contratos públicos, referidos órgãos

O Estado adquiriu imóveis em procedimento judicial (adjudicação em processo de execução fiscal) e, em razão da natureza dos mesmos, não pretende afetá-los à finalidade pública, concluindo, assim, pela utilidade da alienação, de forma a obter recursos financeiros para a aplicação em atividades prioritárias. De acordo, com a Lei no 8.666/1993, a alienação deve ser precedida de

O Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia estadual, contratou, mediante prévio procedimento licitatório, obras de duplicação de uma rodovia estadual. No curso da execução das obras, viu-se obrigado a rescindir o contrato, em face da incapacidade técnica superveniente da contratada, restando, assim, remanescente de obras a serem concluídas. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o DER

A Lei no 8.666, de 21/06/1993 (e alterações posteriores), determina em seu Art. 7o que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à respectiva sequência,

A Prefeitura do Município de Brasilândia do Norte efetuou um processo de licitação com vistas à aquisição de computadores para a escola municipal, com valor máximo previsto de R$ 550.000,00. Ao final do certame, verificou-se que as empresas cumpriram todas as exigências do edital de licitação, bem como apresentaram os documentos exigidos pelo processo. O valor das propostas e informações adicionais constantes do processo são as que seguem:

De acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, o ordenador da despesa deverá declarar vencedora a empresa

A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei no 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria

De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a licitação destina-se a:

I. Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

II. Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

IV. Regulamentar o processo de aquisição de bens e serviços comuns para produtos de comprovada qualidade.

V. Estipular o preço máximo a ser pago pelo ente público para a aquisição de bens e serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na fase de habilitação de um processo licitatório, exigir- se-á dos interessados exclusivamente a documentação relativa

No curso de processo de execução fiscal, o Município adjudicou, como forma de pagamento da dívida do contribuinte, o imóvel no qual estava instalada a fábrica da empresa executada, além de veículos e outros bens móveis, passando, todos, a integrar o patrimônio da municipalidade. Ocorre que esses bens, exceto os veículos, não são do interesse da Administração, que decidiu, assim, aliená-los. De acordo com o regime jurídico dos bens públicos e conforme as disposições aplicáveis da Lei n^o 8.666/93, o Município

A Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar a construção de um conjunto de unidades de atendimento básico, selecionando a empresa responsável pela execução das obras mediante regular procedimento licitatório, regido pela Lei n^o 8.666/93. As obras não possuem complexidade técnica, porém, em função da grande quantidade de unidades a serem construídas, existe o risco de que a empresa vencedora do certame tenha dificuldade em executá-las de acordo com o cronograma estabelecido contratualmente. Para proteger-se de tal risco, a Administração poderá prever no Edital a obrigatoriedade de os licitantes

Em conformidade com os preceitos regulamentares, as compras realizadas pela Administração Pública deverão observar, sempre que possível, dentre outros requisitos, o seguinte:

No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada

Por previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante:

A empresa XYZ, participante de um certame licitatório na modalidade convite, não se conformando com a anulação do procedimento licitatório, poderá ingressar com recurso administrativo no prazo de

Um consórcio público com 3 participantes poderá adotar a modalidade convite para contratar obras e serviços de engenharia até o limite de