Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q516381

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516381 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:

A

Ascensão.

B

Exoneração.

C

Falecimento.

D

Aposentadoria.

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Q516380

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516380 Direito Administrativo

Leia o relato abaixo e responda a questão.
Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Após a homologação do resultado a referida instituição publicou no Diário Oficial a portaria da sua nomeação.
Após a posse, qual o prazo que Joana tem para entrar em exercício?

A

Imediatamente.

B

15 dias.

C

Três dias úteis.

D

30 dias.

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Q516379

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516379 Direito Administrativo

Leia o relato abaixo e responda a questão.

Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Após a homologação do resultado a referida instituição publicou no Diário Oficial a portaria da sua nomeação.

Qual o prazo que Joana tem, após a publicação no DOU da sua nomeação, para tomar posse no referido cargo?

A

15 dias.

B

45 dias.

C

60 dias.

D

30 dias.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q516365

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516365 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990 assinale a alternativa incorreta:

A

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

B

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

C

O servidor instável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado ampla defesa.

D

O servidor responde civil, pessoal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Q516364

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração |

Q516364 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, são alguns deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II - ser leal às instituições a que servir.
III - observar as normas legais e regulamentares.
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas, as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
VI - ser assíduo e pontual ao serviço.

Assinale a alternativa correta:

A

somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

B

somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

C

somente as afirmativas IV, V e VI são verdadeiras.

D

todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q516297

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |

Q516297 Direito Administrativo

De acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:

A

2 anos.

B

3 anos.

C

1 ano.

D

4 anos.

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Q516293

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |

Q516293 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

Coluna 1.
(1) cargo público.
(2) remuneração.
(3) servidor.
(4) remoção.

Coluna 2.
( ) é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da coluna dois, de cima para baixo:

A

1, 2, 3 e 4.

B

3, 4, 1 e 2.

C

2, 3, 4 e 1.

D

4, 3, 2 e 1.

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Q516292

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |

Q516292 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8112, de 11 de dezembro de 1990 assinale a alternativa incorreta:

A

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas a duração máxima, do trabalho semanal de quarenta horas e observadas os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

B

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado

D

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasto e enteado, ou dependente que viva as sua expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Q516291

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: IF-TO Prova: EXATUS - 2012 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |

Q516291 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº 19-1998), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - assiduidade.
II - disciplina.
III - capacidade de iniciativa.
IV - produtividade.
V- responsabilidade.

De acordo com o artigo 20, da Lei nº. 8.112/1990 é correto:

A

apenas os itens I, II e III.

B

apenas os itens III, IV e V.

C

apenas os itens I, II e V.

D

todos os itens.

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Q507986

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507986 Direito Administrativo

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:

A

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações;

B

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento da remuneração pelo mandato mais 70% dos vencimentos de seu cargo efetivo;

C

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior remuneração;

D

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;

E

terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício do mandato, sendo computado o tempo de afastamento para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

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Q506938

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506938 Direito Administrativo

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

A

após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;

B

o candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;

C

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

D

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

E

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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Q506915

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506915 Direito Administrativo

Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:

A

não necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD);

B

necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD);

C

não necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, contudo se faz necessária a abertura de sindicância, pois a exoneração não tem caráter punitivo;

D

necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, contudo não se faz necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), admitindo ser sufciente a abertura de sindicância que assegure os princípios referidos;

E

a ausência de estabilidade, própria da fase de estágio probatório, dispensa a abertura de qualquer procedimento que observe o devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

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Q506914

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506914 Direito Administrativo

Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remoção para a Secretaria de Saúde. Em relação à competência disciplinar, é correto afirmar que:

A

sua redistribuição não desloca a competência, a qual se estabelece com base no critério temporal, independentemente de eventuais modificações de lotação dentro da estrutura da Administração Pública;

B

sua redistribuição desloca a competência, a qual se estabelece com base no critério funcional, devendo observar eventuais modificações de lotação dentro da estrutura da Administração Pública;

C

sua redistribuição desloca a competência, a qual se estabelece com base no critério hierárquico, devendo observar eventuais modificações de lotação dentro da estrutura da Administração Pública;

D

sua redistribuição não desloca a competência, a qual se estabelece com base no critério hierárquico, independentemente de eventuais modificações de lotação dentro da estrutura da Administração Pública;

E

a promoção da sindicância e do processo administrativo disciplinar cabe ao órgão ou entidade pública ao qual o servidor encontra-se vinculado no momento do julgamento, em razão do princípio da atualidade da função.

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Q506911

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506911 Direito Administrativo

Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que:

A

a autoridade julgadora do inquérito administrativo não pode alterar a penalidade imposta ao servidor pela comissão processante;

B

a portaria é meio juridicamente próprio para promover a alteração de atribuições de cargo público;

C

os institutos da estabilidade e do estágio probatório são desvinculados, não sendo viável a aplicação do prazo comum de três anos;

D

não existe direito subjetivo a exercer função no local de domicílio da família, quando prevista, no regulamento do concurso público, a possibilidade de lotação inicial em região diversa;

E

as vantagens pessoais recebidas antes da entrada em vigor da EC 41/03 se computam para fins de cálculo do teto constitucional.

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Q506909

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Tecnologia da Informação |

Q506909 Direito Administrativo

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

A

cargos nos quais exista relação de confiança entre nomeante e nomeado devem ser preenchidos regularmente pela via de concurso público;

B

as Autarquias, por não figurarem na estrutura da Administração Pública direta, estão dispensadas da regra da obrigatoriedade do concurso público para provimento de vagas de servidores;

C

a contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e de cargos permanentes no Estado deve ser por concurso público, excepcionados os casos de contingência fática emergencial;

D

ante a supremacia do interesse público, são justificáveis a criação e o provimento de cargos públicos com o objetivo de atender demandas sazonais de pesquisa;

E

a arregimentação de estagiários é alternativa menos onerosa para se cumprir eventual carência de mão de obra no quadro funcional da Administração Pública.

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Q489463

Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q489463 Direito Administrativo

É correto afirmar que o servidor aposentado, ao retornar à atividade por interesse da administração,

A

perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

B

perceberá, além da remuneração do cargo que voltar a exercer, todas as progressões do período em que esteve aposentado.

C

perceberá as diferenças entre os valores dos proventos da aposentadoria e a remuneração do cargo que voltar a exercer.

D

terá todos os direitos revistos, como se não tivesse aposentado.

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Q489462

Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q489462 Direito Administrativo

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, das disposições gerais, é correto afirmar que

A

as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

B

não serão necessários a identificação e o endereço do denunciante, preservando assim a integridade do mesmo.

C

as denúncias sobre irregularidades só serão objeto de apuração caso sejam confirmadas.

D

as denúncias sobre irregularidades, independentemente de terem identificação ou serem formuladas por escrito, serão apuradas.

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Q489461

Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q489461 Direito Administrativo

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. O serviço será remunerado com um acréscimo em relação à hora normal de trabalho em

A

cem por cento.

B

cento e cinquenta por cento.

C

vinte e cinco por cento.

D

cinquenta por cento.

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Q489460

Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q489460 Direito Administrativo

Conceder-se-á licença ao servidor, EXCETO para

A

atividade política.

B

mudança de sede por remoção no âmbito da Instituição em que se encontra exercendo suas funções.

C

desempenho de mandato classista.

D

serviço militar.

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Q489459

Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q489459 Direito Administrativo

É correto afirmar que a vacância prevista na Lei 8.112, dar-se-á, EXCETO, por

A

redistribuição.

B

demissão.

C

falecimento.

D

promoção.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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