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O servidor, ao se aposentar de forma voluntária, observará a idade permitida dentro dos critérios da lei, e a administração pública calculará os proventos que a legislação lhe admitir.
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor público para
qualquer efeito.
CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS
1. Agentes Políticos
2. Agentes Administrativos
3. Agentes Honoríficos
4. Agentes Delegados
Os Agentes Políticos são particulares que recebem a incumbência de executar determinados
serviços, segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização.
A investidura em cargo público ocorre com
O ingresso no quadro de servidores técnico-administrativos far-se-á, no nível inicial da classe, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos (Regimento da UFBA, Art. 132, Parágrafo único).
A Lei n⁰ 8.112/90 permite à UFBA estabelecer critérios próprios de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção.
Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Analise e responda as questão 14 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, da
Analise e responda as questão 13 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
Assinale a alternativa CORRETA.