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Q897510
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
Quanto ao Provimento dos cargos públicos,
identifique dentre as alternativas aquela que
descreve, respectivamente, a READAPTAÇÃO (1) e
a REVERSÃO (2):
Q897509
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
Quanto à nomeação, assinale a alternativa
CORRETA:
Q897508
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
As alternativas abaixo se referem aos requisitos
básicos para a investidura em cargo público de
servidor do sexo masculino. Assinale a alternativa
que NÃO corresponde a tais requisitos:
Q897491
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores
públicos federais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q897449
Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Regime Disciplinar determina que ao servidor é
PROIBIDO:
Q897448
Direito Administrativo
Sobre os direitos e vantagens do Servidor Público, segundo a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é
correto afirmar:
Q897221
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais. Sobre “Posse e Exercício”, assinale a alternativa correta:
Q897220
Direito Administrativo
Eduarda é servidora efetiva de uma organização pública. A servidora é especialista em gestão de pessoas com
formação em Administração. No semestre passado, Eduarda foi facilitadora da Oficina de Desenvolvimento de
Equipes promovida pela área de capacitação do órgão. O aproveitamento dos servidores internos como
facilitadores de ações de capacitação é uma prática muito comum, pois tem o objetivo de promover a valorização
dos servidores. Ela recebeu a gratificação por encargo de curso ou concurso, que é prevista na Lei nº 8.112/90.
Considerando o art. 76 - A da Lei nº 8.112/90 que trata de gratificação por encargo de curso ou concurso, assinale a alternativa correta:
Considerando o art. 76 - A da Lei nº 8.112/90 que trata de gratificação por encargo de curso ou concurso, assinale a alternativa correta:
Q897191
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo disciplinar, está em coerência com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990:
Q897190
Direito Administrativo
Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar:
Q897189
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, considere os itens seguintes:
I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, desde que tenha presenciado a falta cometida pelo servidor. II A Sindicância, como peça informativa da instrução, obrigatoriamente deve resultar na instauração de processo disciplinar, assegurando-se, em todas as fases, a ampla defesa e o contraditório. III Sempre que o ilícito praticado resultar na aplicação de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. IV Os prazos para conclusão da sindicância e do processo disciplinar não excederão de 30 (trinta) dias e de 60 (sessenta) dias, respectivamente, admitida a prorrogação por igual período.
São corretos os itens expressos pela alternativa:
I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, desde que tenha presenciado a falta cometida pelo servidor. II A Sindicância, como peça informativa da instrução, obrigatoriamente deve resultar na instauração de processo disciplinar, assegurando-se, em todas as fases, a ampla defesa e o contraditório. III Sempre que o ilícito praticado resultar na aplicação de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. IV Os prazos para conclusão da sindicância e do processo disciplinar não excederão de 30 (trinta) dias e de 60 (sessenta) dias, respectivamente, admitida a prorrogação por igual período.
São corretos os itens expressos pela alternativa:
Q897188
Direito Administrativo
No que diz respeito às Responsabilidades do Servidor Público, é correto afirmar:
Q897187
Direito Administrativo
Com relação aos direitos e às vantagens do servidor ocupante de cargo público, julgue as afirmativas dos itens
abaixo, em conformidade com a Lei 8.112/90:
I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível. II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora. IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:
I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível. II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora. IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:
Q897186
Direito Administrativo
Julgue as assertivas com relação aos comandos da Lei nº 8.112/1990:
I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente. II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação. IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública.
Dentre as alternativas abaixo, apenas uma reúne os itens cujas assertivas são corretas. Marque-a:
I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente. II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação. IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública.
Dentre as alternativas abaixo, apenas uma reúne os itens cujas assertivas são corretas. Marque-a:
Q897185
Direito Administrativo
Em se tratando da Lei nº 8.112 de 1990, analise os itens a seguir:
I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo. II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção. III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares. IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:
I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo. II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção. III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares. IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:
Ano: 2013
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração |
Q897141
Direito Administrativo
Das condutas relacionadas abaixo, aponte aquelas cuja penalidade prevista é a de demissão do cargo público.
I. Crime contra a administração pública e abandono de cargo II. Improbidade administrativa e corrupção; III. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas IV. Recusar fé a documentos públicos.
I. Crime contra a administração pública e abandono de cargo II. Improbidade administrativa e corrupção; III. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas IV. Recusar fé a documentos públicos.
Ano: 2013
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração |
Q897140
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a única alternativa em conformidade com o
disposto na Lei nº 8.112, de 1990:
Ano: 2013
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração |
Q897139
Direito Administrativo
Nos termos dos preceitos da Lei nº 8.112 de 1990, acerca do Regime Disciplinar do servidor público, aponte a
única resposta correta:
Ano: 2013
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração |
Q897138
Direito Administrativo
Com referência aos institutos da Redistribuição, da Remoção e da Substituição, marque a única alternativa
coerente com a Lei nº 8.112 de 1990:
Ano: 2013
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração |
Q897137
Direito Administrativo
Relativamente aos direitos e vantagens dos servidores públicos, considere as afirmações abaixo e, ao final,
marque a única opção correta:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público ou emprego público, com valor fixado em lei, não podendo ser fixada em valor inferior ao salário mínimo. II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, não podendo ser fixada em valor inferior ao salário mínimo. III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, facultada a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, mediante autorização do servidor, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público ou emprego público, com valor fixado em lei, não podendo ser fixada em valor inferior ao salário mínimo. II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, não podendo ser fixada em valor inferior ao salário mínimo. III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, facultada a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, mediante autorização do servidor, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
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