Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Engenharia da Computação |
Q415492 Direito Administrativo
A coluna de números apresenta Indenizações e a de parênteses, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna de parênteses de acordo com a Indenização na coluna de parênteses.
1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia
(   ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
(   ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
(   ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
(   ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q415417 Direito Administrativo
Servidor habilitado em concurso público para o cargo de contrarregra demonstra, passados 02 (dois) anos, desconhecimentos severos quanto à noção de continuidade de cena, bem como inabilidade considerável na montagem e desmontagem de cenários. O servidor em questão apresentou, igualmente, alto índice de absenteísmo no período. Diante desse fato, deve-se adotar a seguinte medida:
Alternativas
Q415413 Direito Administrativo
Determinado ente da Administração Pública concede aos membros integrantes de seus Quadros as seguintes Vantagens Remuneratórias:

I. Vencimento Base;
II. Jeton (gratificação por comparecimento a sessão);
III. Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural-GDAC;
IV. Gratificação por Nível Universitário;
V. Vale Transporte;

As vantagens sobre as quais NÃO incide contribuição social previdenciária são somente:
Alternativas
Q415072 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Ao servidor público é vedado o exercício cumulativo e remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, o de dois cargos de professor; o de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e o de dois cargos privativos de profissionais da saúde. A proibição de acumular é extensiva a empregos e funções e se limita à Administração Direta, às autarquias e às fundações.
Alternativas
Q415061 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


O pessoal das empresas públicas rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso público. Tratando-se de cargo de provimento efetivo, é-lhe assegurada a estabilidade.
Alternativas
Q415059 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista |
Q414811 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista |
Q414809 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do cargo público.
Alternativas
Q414524 Direito Administrativo
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q413954 Direito Administrativo
A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.

Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes
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Q413834 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença, especificamente durante o período de um ano, Juliano participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a conduta de Juliano é
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Q413749 Direito Administrativo
Acerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q413748 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores estatais (titulares de cargos ou empregos públicos), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q413484 Direito Administrativo
A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q413481 Direito Administrativo
      Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será
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Q413479 Direito Administrativo
Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.
Alternativas
Q413477 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q413314 Direito Administrativo
O provimento de cargo público confere àquele que tomou posse o status de servidor público. A propósito do provimento de cargos públicos, com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412543 Direito Administrativo
O poder disciplinar atribuído à Administração pública, considerando o disposto na Lei nº 8.112/90,
Alternativas
Q412489 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o registro jurídico dos servidores públicos civis da União, a estabilidade será adquirida após o efetivo exercício no cargo por
Alternativas
Respostas
9661: A
9662: B
9663: D
9664: E
9665: E
9666: C
9667: D
9668: A
9669: D
9670: A
9671: C
9672: A
9673: A
9674: E
9675: B
9676: B
9677: B
9678: B
9679: B
9680: A