Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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os itens subsequentes.
organização da administração federal, e das regras que distinguem
as administrações públicas direta, indireta e fundacional.
organização da administração federal, e das regras que distinguem
as administrações públicas direta, indireta e fundacional.
( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), para prestar serviços ofi ciais de estatística, geologia e cartografi a de âmbito nacional;
( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;
( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;
( ) Criação de novo território federal.
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
utilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue os
itens a seguir.
I. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende de autorização legislativa.
II. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, mas, não têm poderes políticos nem admi- nistrativos.
III. Órgãos subalternos são os que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.
IV. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica e de vontade própria.
V. Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os Órgãos de Administração local, denominados Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, foram criados pela Lei Complementar nº 215/1999 com o seguinte número de Escritórios:
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ ACRE), uma autarquia estadual, foi criado por
No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, é:
As agências reguladoras são
São características das autarquias, dentre outras:
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública