Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q111318
Direito Administrativo
No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q111316
Direito Administrativo
NÃO é característica da sociedade de economia mista:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Correios
Prova:
CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q106978
Direito Administrativo
A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.
Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104798
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.
As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104036
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104035
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Prova:
FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98796
Direito Administrativo
No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q97334
Direito Administrativo
A Administração Federal compreende, dentre outra, a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e
Q96795
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.
administrativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
Q96794
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.
administrativa.
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.
Q96793
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.
administrativa.
Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Secretário Executivo - Específicos |
Q91644
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Uma sociedade de economia mista é criada pela administração pública, juntamente com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público, devendo, necessariamente, mais da metade das ações com direito a voto pertencer ao Estado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90233
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa situação, João não precisa ser previamente aprovado em concurso público, visto que o regime jurídico dessa empresa é o celetista.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90134
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos |
Q89157
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Cargos de Nível Superior |
Q88967
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração pública,
à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens
subsequentes.
à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens
subsequentes.
Há desconcentração administrativa quando se destaca determinado serviço público do Estado para conferi-lo a outra pessoa jurídica, criada para essa finalidade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Provas:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos
|
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88870
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à
personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à
competência administrativa, julgue os itens subsequentes.
personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à
competência administrativa, julgue os itens subsequentes.
Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuições específicas que recebem o nome de competência.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88680
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da
administração pública.
administração pública.
O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |
Q88678
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da
administração pública.
administração pública.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |
Q87675
Direito Administrativo
Sobre o tema da organização administrativa, considere as seguintes afirmativas:
1. As autarquias, entidades da Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e têm por função o exercício centralizado de funções típicas do Estado.
2. As empresas públicas, as quais podem ter personalidade de direito público ou direito privado, ostentando capital exclusivamente público, são entidades que exercem, primordialmente, funções atípicas do Estado.
3. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sempre isentas do dever de licitar para a contratação de obras, serviços e aquisição/alienação de bens, ao passo que as prestadoras de serviço público encontram-se obrigadas a promover licitação.
4. As empresas estatais, não obstante a sua personalidade jurídica de direito privado e sua sujeição ao regime jurídico predominantemente de direito privado, têm a sua contratação de pessoal subordinada à realização de concurso público.
5. As pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta podem avocar, mediante ato administrativo, as competências atribuídas mediante lei às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta.
Assinale a alternativa correta.
1. As autarquias, entidades da Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e têm por função o exercício centralizado de funções típicas do Estado.
2. As empresas públicas, as quais podem ter personalidade de direito público ou direito privado, ostentando capital exclusivamente público, são entidades que exercem, primordialmente, funções atípicas do Estado.
3. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sempre isentas do dever de licitar para a contratação de obras, serviços e aquisição/alienação de bens, ao passo que as prestadoras de serviço público encontram-se obrigadas a promover licitação.
4. As empresas estatais, não obstante a sua personalidade jurídica de direito privado e sua sujeição ao regime jurídico predominantemente de direito privado, têm a sua contratação de pessoal subordinada à realização de concurso público.
5. As pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta podem avocar, mediante ato administrativo, as competências atribuídas mediante lei às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta.
Assinale a alternativa correta.
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