Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q2770928

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2015 - CRMV-SE - Auxiliar Administrativo |

Q2770928 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não é uma forma de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90.

A

readaptação.

B

reversão.

C

aproveitamento.

D

reintegração.

E

ascensão.

Q2723913

Q2723913 Direito Administrativo

Por disposição do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 –, posse e exercício, em circunstâncias normais, devem ocorrer, respectivamente, até:

A

quinze dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

B

trinta dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

C

trinta dias contados da nomeação e quinze dias contados da posse.

D

sessenta dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

E

dez dias contados da nomeação e um dia contado da posse.

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Q2036090

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036090 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que são estáveis:

A

após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

C

após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação.

D

após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e 3 (três) anos para os cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação.

E

após a posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q1619885

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |

Q1619885 Direito Administrativo

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.

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Q1619883

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |

Q1619883 Direito Administrativo

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.

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Q1360886

Ano: 2015 Banca: Calegariox Serviços Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC Prova: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |

Q1360886 Direito Administrativo

“É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro”. Refere-se:

A

Quadro.

B

Classe.

C

Cargo de comissão.

D

Cargo de carreira.

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Q1335615

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Contador | FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista |

Q1335615 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham a praticar, é correto afirmar que:

A

a responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da necessidade de comprovação prévia da culpa do agente público.

B

a responsabilidade é objetiva, exceto nos casos relativos à segurança pública, em razão da necessidade de apuração da culpabilidade do militar.

C

a responsabilidade é subjetiva, em razão da desnecessidade, em todos os casos, da comprovação prévia da culpabilidade de agente.

D

a responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da desnecessidade de comprovação da culpabilidade do agente.

E

a responsabilidade é direta e exclusiva do agente público quando houver comprovação prévia de sua culpabilidade.

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Q1332641

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332641 Direito Administrativo

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada:

A

por lei específica

B

por resolução normativa

C

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias

D

por decreto do chefe do Poder Executivo

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Q1326325

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326325 Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.

A

Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista.

B

Os agentes públicos somente podem se submeter ao regime estatutário.

C

Os agentes públicos das autarquias se submetem a um regime misto, parte estatutário e parte celetista.

D

Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista ou ao regime estatutário, de acordo com o edital de seleção.

E

Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista ou ao regime estatutário, restando ao candidato aprovado escolher.

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Q1323882

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1323882 Direito Administrativo

Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.

De acordo com as disposições gerais da referida Lei, o quadro dos cargos de provimento efetivo, bem como do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, estão integrados e centralizados no poder:

A

Executivo Municipal.

B

Legislativo Municipal.

C

Da Câmara Municipal.

D

Das Secretarias Municipais.

E

Dos Ministérios Municipais.

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Q1249646

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1249646 Direito Administrativo

A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:

A

Os agentes honoríficos.

B

Os agentes confiáveis.

C

Os agentes políticos.

D

Os agentes administrativos.

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Q1230254

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ

Q1230254 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito do servidor público municipal:

A

Salário mínimo.

B

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.

C

Irredutibilidade do salário.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q1230098

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA

Q1230098 Direito Administrativo

“O ingresso em qualquer dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dar-se-á através de _______________ , mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.”
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:

A

procuração.

B

posse.

C

nomeação.

D

contratação.

E

portaria.

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Q1219669

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC

Q1219669 Direito Administrativo

É instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis, podendo resultar em: arquivamento do processo, quando não for apurada irregularidade, aplicação de penalidade de menor gravidade (advertência ou suspensão de até 30 dias), instauração de processo disciplinar. Estamos tratando de:

A

Sindicância.

B

Instauração.

C

Indiciação.

D

Processo Administrativo Disciplinar.

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Q1182886

Ano: 2015 Banca: PERFAS Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GO

Q1182886 Direito Administrativo

A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:

A

Dois anos de efetivo exercício.

B

Três anos de efetivo exercício.

C

Um ano de efetivo exercício.

D

Dois anos após a posse.

E

Três anos após a posse.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1023638

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1023638 Direito Administrativo

Considerando a Lei Federal n.º 8.112/90, o servidor removido que deva ter exercício em outro município, o tempo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede será:

A

no mínimo quinze e, no máximo, trinta dias de prazo.

B

no mínimo doze e, no máximo, vinte dias de prazo.

C

no mínimo dez e, no máximo, trinta dias de prazo.

D

no mínimo dez e, no máximo, vinte dias de prazo.

E

no mínimo dez e, no máximo, quinze dias de prazo.

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Q1019952

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Contabilidade | IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem | IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Laboratório - Informática | IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico de Laboratório - Química | IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1019952 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.112/1990, NÃO constitui indenização ao servidor:

A

Adicional noturno;

B

Ajuda de custo;

C

Diárias;

D

Transporte;

E

Auxílio-moradia.

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Q1019951

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Contabilidade | IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem | IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Laboratório - Informática | IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico de Laboratório - Química | IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1019951 Direito Administrativo

Maria, servidora pública estável, exercia cargo que foi extinto, mediante lei, sendo colocada em disponibilidade. Posteriormente, Maria retorna para atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, qual tipo de PROVIMENTO ocorreu?

A

Nomeação;

B

Aproveitamento;

C

Readaptação;

D

Reintegração;

E

Recondução.

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Q1016878

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Tailândia - PA Prova: CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil |

Q1016878 Direito Administrativo

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei Municipal n.° 288/2013 que dispõe sobre a nova estrutura e organização administrativa do Município de Tailândia, Estado do Pará, cria e extingue cargos, cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Sobre Funções Gratificadas, apenas não se pode afirmar:

A

São funções de menor nível hierárquico de livre indicação e dispensa, desenvolvidas por servidores com qualificação e requisitos necessários ao seu desempenho.

B

Serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal Permanente do Município, nos termos do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.

C

Ao exercer a Função Gratificada, a título de Incentivo o Chefe do Poder Executivo pode atribuir gratificação que pode variar de 10% a 100% (dez a cem por cento), mediante o que dispuser o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de cada categoria.

D

A criação de Função Gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender as despesas delas decorrentes.

E

O Salário dos Cargos Comissionados e as gratificações aplicadas a qualquer função serão incorporados ao vencimento base do servidor.

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Q1013886

Ano: 2015 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Administração | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Pedagogia | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Educação Física | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - História | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Biologia | IF-SC - 2015 - IF-SC - Administrador |

Q1013886 Direito Administrativo

Conforme o estabelecido pela Lei nº 8112/90, associe as colunas.

I. Reversão

II. Readaptação

III. Reintegração

IV. Recondução

V. Remoção

VI. Redistribuição

( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.

A

III, IV, V, II, VI, I

B

VI, V, II, I, III, IV

C

V, VI, IV, III, I, II

D

IV, III, I, VI, II, V

E

II, I, III, V, IV, VI

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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