Questões de Concurso Sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo

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Q2380087 Direito Administrativo
Considere que, no Município X, há uma lei que isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os recursos recebidos por organizações sociais em função da execução de contratos de gestão. Para gozar de benefício fiscal, uma entidade apresenta pedido administrativo perante a Secretaria de Fazenda. Para identificar se esta entidade se enquadra como organização social ou se o contrato celebrado é efetivamente um contrato de gestão, o auditor fiscal responsável pela análise do pedido deverá constatar que
Alternativas
Q2369516 Direito Administrativo
As entidades paraestatais são exclusivamente pessoas privadas, exercendo atividades de interesse público, porém não exclusivas de Estado e não integram a administração pública em sentido formal apesar de receber fomento do poder público. Essas entidades fazem parte do que é conhecido como: 
Alternativas
Q2367471 Direito Administrativo
O denominado terceiro setor é composto por particulares, portanto pessoas jurídicas de direito privado, que não integram a estrutura da Administração Pública, mas que com ela mantêm, relações. Em relação ao terceiro setor, analise as afirmativas a seguir:

I. Estão presentes entidades da sociedade civil com fins lucrativos.
II. São desenvolvidas atividades de interesse social.
III. Há um vínculo informal de parceria das entidades que o integram e o Estado.
IV. Atuam os serviços sociais autônomos.

As seguintes afirmativas estão corretas:
Alternativas
Q2349425 Direito Administrativo
Embora não haja consenso na definição de entidades paraestatais, é possível extrair da doutrina e legislação alguns pontos em comum que ligam essa categoria de pessoas jurídicas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Vinculam-se aos termos do ajuste firmado com o poder público e têm que prestar contas ao ente da Administração Pública do cumprimento dos objetivos estipulados e ao Tribunal de Contas, na hipótese de receberem recursos públicos.
II. Submetem-se, em regra, ao regime jurídico de direito público, em decorrência do vínculo que as liga à Administração.
III. Não são criadas pelo Estado, ainda que algumas delas sejam autorizadas por lei ou, pelo menos, dependam de algum tipo de impulso estatal para serem instituídas.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2340551 Direito Administrativo

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. 



A escolha de organização da sociedade civil para firmar parceria com o poder público no Distrito Federal será feita por procedimento com chamamento público regido por edital, o qual deve aceitar interessados nas parcerias de forma contínua e por prazo indeterminado.


Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: D
19: D
20: E