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Q350182 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas.
Alternativas
Q350181 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.
Alternativas
Q350178 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, a descentralização somente poderá ser posta em prática no âmbito federal.
Alternativas
Q350116 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

Por serem diretamente subordinados ao presidente da República, os ministérios são dotados de autonomia limitada nos âmbitos técnico e financeiro para executar as ações nas suas áreas de competência.
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Q350114 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
Alternativas
Q350113 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.
Alternativas
Q350112 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.
Alternativas
Q350111 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.
Alternativas
Q350106 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

A descentralização das atividades da administração direta deverá ser executada apenas para as unidades federais, mediante convênio.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador |
Q349956 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Em termos legais, considera-se administração direta aquela composta apenas pelos órgãos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuição precípua de executar a atividade administrativa de forma centralizada.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador |
Q349955 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador |
Q349954 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador |
Q349473 Direito Administrativo
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
Alternativas
Q349468 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.


O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
Alternativas
Q349377 Direito Administrativo
Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que

Alternativas
Q349376 Direito Administrativo
Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que

Alternativas
Q349375 Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Ocorre _____________ ente regulador quando grandes grupos de interesses ou empresas passam a influenciar as decisões e atuação _______________, levando assim a agência a atender mais aos interesses das empresas do que os dos usuários do serviço.

Alternativas
Q349336 Direito Administrativo
Sobre Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q348780 Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir

As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impostos sobre seu patrimônio
Alternativas
Q348779 Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração indireta.
Alternativas
Respostas
7741: C
7742: C
7743: E
7744: E
7745: C
7746: C
7747: C
7748: E
7749: E
7750: E
7751: C
7752: E
7753: E
7754: C
7755: B
7756: D
7757: A
7758: E
7759: C
7760: E