Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q2356308 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.

Alternativas
Q2356306 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Alternativas
Q2350707 Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação, o Pregão
Alternativas
Q2339321 Direito Administrativo
Em uma licitação publicada por determinada Prefeitura por meio da modalidade pregão, seguindo as regras da Lei nº 10.520/2002, o edital dispôs que o prazo de validade das propostas seria o mesmo estabelecido pela lei mencionada. Desta forma, é correto dizer que as propostas apresentadas pelos licitantes valerão por:
Alternativas
Q2302459 Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir quanto às situações que se subordinam ao regime da Lei de Licitações:

I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: D
14: C
15: C