Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q2009850

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |

Q2009850 Direito Administrativo

No contexto da Administração de Recursos Humanos na área pública, há a investidura. Trata-se do ato de preenchimento de cargo ou emprego público, com a designação de seu titular.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos requisitos para a investidura num cargo ou emprego público da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

A

Ser brasileiro nato; gozar dos direitos políticos; ter nível de escolaridade exigido para o cargo e idade mínima de 21 anos.

B

Possuir nacionalidade brasileira; ter competência técnica demonstrada em concurso público; ter idade mínima de 18 anos e nível de escolaridade compatível com o cargo.

C

Residir em território nacional; apresentar quitação das obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 20 anos e nível de escolaridade compatível com o cargo.

D

Residir em território nacional; estar em dia com as obrigações civis, militares e com a receita federal; ter idade mínima de 18 anos e aptidação física e mental.

E

Possuir nacionalidade brasileira; apresentar quitação das obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.

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Q2009141

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |

Q2009141 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Sabendo disso, enumere a COLUNA B pela coluna A.
COLUNA A
I. Indenizações. II. Gratificações e adicionais.
COLUNA B
( ) Função de confiança. ( ) Ajuda de custo. ( ) Adicional de insalubridade. ( ) Diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – I – I – II.

B

I – II – I – II.

C

II – I – II – I.

D

II – I – I – II.

E

I – II – II – II.

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Q2009135

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |

Q2009135 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos. Sobre licença e afastamento, enumere a COLUNA B pela coluna A.
COLUNA A
I. Licença. II. Afastamento.
COLUNA B
( ) Para exercício de mandato eletivo. ( ) Para o serviço militar. ( ) Para estudo ou missão no Exterior. ( ) Por doença em pessoa da família. ( ) Para tratamento de saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

II – I – I – II – I.

B

II – II – I – II – II.

C

II – I – II – I – I.

D

II – II – II – I – I.

E

I – I – I -II – II.

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Q2009134

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |

Q2009134 Direito Administrativo

Sobre as formas de provimento do cargo público assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Nomeação. ( ) Promoção. ( ) Readaptação. ( ) Reversão. ( ) Ascensão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – F – V – V.

B

F – F – V – V – V.

C

F – F – V – F – V.

D

V – V – V – V – V.

E

V – V – V – V – F.

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Q2009133

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |

Q2009133 Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Suas disposições alcançam os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados). II. Aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional. III. Aplica-se aos empregados públicos, os quais se submetem à Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. IV. Não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III – IV.

B

III – IV.

C

I – II – III.

D

I – II – IV.

E

I – II –III – IV.

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Q2006114

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006114 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. A proibição de acumular cargos públicos não se aplica às sociedades de economia mista controladas pelo poder público, os cargos militares, as funções administrativas e do judiciário. II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2006113

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006113 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado a qualquer servidor público municipal estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, pois a imunidade do cargo é um princípio definido no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2006111

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006111 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até doze anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2006110

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006110 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram realizar seu trabalho de forma eficiente. II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q2005173

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005173 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo entendimento pacificado no âmbito do STF, o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

B

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o servidor estável perder o cargo, como medida para contenção de despesa com pessoal.

C

É indevida a devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé, por servidor público, em decorrência de erro administrativo operacional.

D

Permite-se a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

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Q2004924

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2004924 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:

A

Ausência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos.

B

Valorização e dignificação social e funcional do servidor público, por profissionalização e aperfeiçoamento.

C

Proteção do trabalho ao portador de necessidades especiais, na forma constitucional.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais da retribuição normal.

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Q2002833

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Prova: UFTM - 2018 - UFTM - Odontólogo |

Q2002833 Direito Administrativo

Lei n. 8.112/90 – “O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o , 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento”. Suspendem o estágio probatório, EXCETO:

A

Licença por motivo de doença em pessoa da família

B

Licença para o serviço militar

C

Licença por motivo de afastamento do cônjuge

D

Licença para o desempenho de mandato classista

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Q2002684

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |

Q2002684 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:

A

aptidão física e mental.

B

o gozo dos direitos patrimoniais.

C

a idade mínima de dezesseis anos.

D

nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito.

E

o nível mínimo de 3º grau para o exercício de qualquer cargo.

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Q2002681

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |

Q2002681 Direito Administrativo

Será punido com demissão, de acordo com o artigo 132, da lei 8.112/90, o servidor público que:

A

agir com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

B

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

C

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

D

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

E

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

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Q2002648

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Procurador |

Q2002648 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.

A

“A” e “B” não gozam de estabilidade no serviço público, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo possível, portanto, a demissão imotivada.

B

Não é possível que “C” seja servidor público de carreira.

C

“D” só adquirirá a estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício e desde que seu desempenho seja avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

D

Se “C” for exonerado do cargo em comissão por ato administrativo motivado, sendo posteriormente provado que o motivo não era verdadeiro, poderá pleitear a nulidade do ato e seu retorno ao cargo.

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Q2002278

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002278 Direito Administrativo

Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargos e empregos públicos da área da saúde não depende de aprovação em concurso público.

B

Os cargos em comissão somente podem ser ocupados por titulares de cargo de provimento efetivo.

C

Apenas os brasileiros natos podem ter acesso aos cargos e empregos públicos.

D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2001923

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001923 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.

A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.

Certo

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Q2001921

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001921 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.
Os jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.

Certo

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Q2001793

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2001793 Direito Administrativo

A Lei n^o 8.112/1990 especifica que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos

A

relacionados ao processo administrativo disciplinar.

B

de ofício previstos em lei.

C

passíveis de delegação.

D

relativos à escala de trabalho.

E

que configurem crime.

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Q2001735

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001735 Direito Administrativo

Acerca do servidor que fizer jus à indenização de transporte, é CORRETO afirmar:

A

É permitida a concessão, cumulativamente, de passagens e auxíliotransporte.

B

É prerrogativa inerente ao servidor público.

C

É vedada a incorporação da indenização de transporte a vencimentos, remuneração, provento ou pensão.

D

Não impede o acúmulo com o uso de veículo oficial para execução de serviço externo.

E

Trata-se de parcela remuneratória.

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