Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Dermatologista |
Q4017802
Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram
discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao
Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação
abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios
e a prestação de serviços aos entes consorciados.
Também foram analisados os instrumentos
administrativos utilizados para garantir a cooperação
entre os entes federativos. Ao final da exposição,
solicitou-se aos participantes que identificassem qual das
alternativas apresentadas não corresponde a uma
possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Dermatologista |
Q4017801
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos
especialistas da Policlínica Regional e gestores
municipais consorciados, discutiu-se a finalidade
institucional do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava
orientar a ampliação da oferta de serviços especializados
e melhorar a organização regional da assistência à
saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio
atua apenas como instância administrativa de
coordenação, enquanto outros sustentaram que sua
finalidade inclui cooperação entre os entes federados
para ampliar serviços assistenciais. Diante das
divergências, a coordenação jurídica solicitou que a
definição fosse extraída exclusivamente da redação do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Dermatologista |
Q4017798
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência
da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Dermatologista |
Q4017794
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Dermatologista |
Q4017793
Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores
municipais e representantes técnicos do Consórcio
Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de
deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição
do calendário institucional e da observância dos
procedimentos formais de convocação das reuniões
ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação
adequada dos representantes dos entes consorciados
nas decisões colegiadas. Alguns participantes
defenderam a realização de reuniões mais frequentes,
enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a
forma de convocação já estão expressamente previstas
na norma estatutária da entidade. Diante da divergência,
a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser
buscada exclusivamente no texto normativo que
disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Coloproctologista |
Q4017752
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Coloproctologista |
Q4017751
Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores
municipais e representantes técnicos do Consórcio
Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da
Assembleia Geral, considerada a instância máxima de
deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição
do calendário institucional e da observância dos
procedimentos formais de convocação das reuniões
ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação
adequada dos representantes dos entes consorciados
nas decisões colegiadas. Alguns participantes
defenderam a realização de reuniões mais frequentes,
enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a
forma de convocação já estão expressamente previstas
na norma estatutária da entidade. Diante da divergência,
a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser
buscada exclusivamente no texto normativo que
disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Coloproctologista |
Q4017750
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos
especialistas da Policlínica Regional e gestores
municipais consorciados, discutiu-se a finalidade
institucional do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava
orientar a ampliação da oferta de serviços especializados
e melhorar a organização regional da assistência à
saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio
atua apenas como instância administrativa de
coordenação, enquanto outros sustentaram que sua
finalidade inclui cooperação entre os entes federados
para ampliar serviços assistenciais. Diante das
divergências, a coordenação jurídica solicitou que a
definição fosse extraída exclusivamente da redação do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Coloproctologista |
Q4017745
Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos
e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram
discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao
Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação
abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios
e a prestação de serviços aos entes consorciados.
Também foram analisados os instrumentos
administrativos utilizados para garantir a cooperação
entre os entes federativos. Ao final da exposição,
solicitou-se aos participantes que identificassem qual das
alternativas apresentadas não corresponde a uma
possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Coloproctologista |
Q4017744
Direito Administrativo
Durante análise das normas relativas à gestão de
pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da
Região de Paulo Afonso, gestores administrativos
discutiram as hipóteses de contratação temporária para
atendimento de necessidades excepcionais de interesse
público. A discussão ocorreu após aumento da demanda
por profissionais especializados nas unidades
assistenciais da rede regional. Os participantes
buscaram identificar qual prazo máximo de contratação
está previsto na norma que alterou as regras de gestão
de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a
resposta fosse baseada exclusivamente no texto do
instrumento jurídico que modificou o contrato de
consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Coloproctologista |
Q4017743
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Colonoscopista |
Q4017702
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência
da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Colonoscopista |
Q4017696
Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores
municipais e representantes técnicos do Consórcio
Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da
Assembleia Geral, considerada a instância máxima de
deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição
do calendário institucional e da observância dos
procedimentos formais de convocação das reuniões
ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação
adequada dos representantes dos entes consorciados
nas decisões colegiadas. Alguns participantes
defenderam a realização de reuniões mais frequentes,
enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a
forma de convocação já estão expressamente previstas
na norma estatutária da entidade. Diante da divergência,
a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser
buscada exclusivamente no texto normativo que
disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Colonoscopista |
Q4017695
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Colonoscopista |
Q4017693
Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos
e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram
discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao
Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios
e a prestação de serviços aos entes consorciados.
Também foram analisados os instrumentos
administrativos utilizados para garantir a cooperação
entre os entes federativos. Ao final da exposição,
solicitou-se aos participantes que identificassem qual das
alternativas apresentadas não corresponde a uma
possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |
Q4015716
Direito Administrativo
No âmbito da organização
administrativa, a distribuição interna de competências
dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de
uma nova entidade com personalidade jurídica própria,
denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |
Q4015705
Direito Administrativo
O Superior Tribunal de Justiça e o
Supremo Tribunal Federal debateram exaustivamente a
delegabilidade do poder de polícia a pessoas jurídicas de
direito privado integrantes da Administração Pública
Indireta. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q4014923
Direito Administrativo
Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem‑se quanto à natureza jurídica, pois as empresas públicas possuem exclusivamente capital público, enquanto as sociedades de economia mista combinam capital público e privado, sendo ambas regidas predominantemente pelo direito privado com derrogações publicísticas.
Q4014922
Direito Administrativo
Quanto às noções de direito administrativo aplicáveis à atuação de conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
Os conselhos profissionais integram a administração indireta, especificamente a categoria de autarquias especiais, caracterizando‑se por personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e vinculação (não subordinação) ao órgão da Administração Direta correspondente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q4014833
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às práticas de governança contemporâneas, julgue o item a seguir.
A autarquia integra a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, mas sujeita à supervisão ministerial.
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