Questões de Concurso Sobre direito administrativo para analista técnico
Foram encontradas 162 questões
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Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de
defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave
perturbação da ordem.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a
seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação
mais vantajoso para a administração, independentemente do
ciclo de vida do objeto.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.
Constitui ato de improbidade administrativa o exercício da
atividade de consultoria para pessoa física que tenha
interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das
atribuições do agente público durante a atividade.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.
A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa
da lei, com base em jurisprudência, configura ato de
improbidade administrativa.