Questões de Concurso Sobre direito administrativo para arquiteto urbanista
Foram encontradas 263 questões
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Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Médico - Área: Pediatria |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Arquiteto e Urbanista |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Biomédico |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Geógrafo |
Q2235698
Direito Administrativo
Sobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Médico - Área: Pediatria |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Arquiteto e Urbanista |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Biomédico |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Geógrafo |
Q2235695
Direito Administrativo
O jornal Folha de São Paulo ouviu 03 (três) especialistas para responder à pergunta “que opções de
empreendedorismo o servidor público federal tem para constituir pessoa jurídica, que não afronte a lei
8.112/90? Segundo a reportagem (...) não é permitida nenhuma função de comando, caso contrário o
servidor poderá responder a um processo disciplinar, diz Vivian Lima Lopez, professora de Direito
Administrativo da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). A restrição mencionada pela
especialista está prevista no art. 117 da Lei 8.112/90, que é conhecida como Estatuto dos Servidores
Públicos. O inciso X proíbe que servidores gerenciem ou administrem sociedade privada e exerçam o
comércio (...).
(GATTI, Beatriz. Servidores públicos federais podem ter empresa, desde que não a gerenciem). Folha de São Paulo [online]. São Paulo, MPME – Leitor pergunta. São Paulo, 29 mai.2023. Disponível em . Acesso em 05 jun. 2023.
O gerenciamento ou a administração de sociedade privada por funcionários públicos federais é uma infração que acarreta a penalidade de demissão (lei 8.112/90, artigo 117, inciso X). Contudo, sobre esse artigo há exceções. Quanto ao assunto, é correto afirmar:
(GATTI, Beatriz. Servidores públicos federais podem ter empresa, desde que não a gerenciem). Folha de São Paulo [online]. São Paulo, MPME – Leitor pergunta. São Paulo, 29 mai.2023. Disponível em . Acesso em 05 jun. 2023.
O gerenciamento ou a administração de sociedade privada por funcionários públicos federais é uma infração que acarreta a penalidade de demissão (lei 8.112/90, artigo 117, inciso X). Contudo, sobre esse artigo há exceções. Quanto ao assunto, é correto afirmar:
Q2159989
Direito Administrativo
Concorrência, conforme definição legal, é a
modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto. Esta modalidade de
licitação, como outras, tem como referência a Lei
nº 14.133/2021 que tem como principal objetivo:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2023 - UFF - Contador
|
COSEAC - 2023 - UFF - Arquiteto e Urbanista |
COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Civil |
COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica |
COSEAC - 2023 - UFF - Nutricionista/ Habilitação: Clínica |
COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta |
COSEAC - 2023 - UFF - Fonoaudiólogo |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico Veterinário |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Clínica Médica |
Q2159704
Direito Administrativo
Considere o processo administrativo no
âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99.
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem
lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, a própria Administração poderá, com
relação aos atos que apresentarem defeitos
sanáveis:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2023 - UFF - Contador
|
COSEAC - 2023 - UFF - Arquiteto e Urbanista |
COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Civil |
COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica |
COSEAC - 2023 - UFF - Nutricionista/ Habilitação: Clínica |
COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta |
COSEAC - 2023 - UFF - Fonoaudiólogo |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico Veterinário |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Clínica Médica |
Q2159702
Direito Administrativo
Segundo dispõe o Estatuto do Servidor
Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em
cargo público ocorrerá com a(o):