Questões de Concurso Sobre direito administrativo para atividade de complexidade intelectual

Foram encontradas 71 questões

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Q592684
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592684 Direito Administrativo
Considere que um servidor público da Agência Nacional de Saúde tenha revelado a terceiro, antes da divulgação oficial, o teor de uma medida econômica capaz de afetar o preço do serviço dos planos de assistência à saúde. Tal agente público, segundo a Lei n° 8.429/1992, terá praticado ato de improbidade que:
Alternativas
Q592681
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592681 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal é possível afirmar que:
Alternativas
Q526416
Direito Administrativo Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526416 Direito Administrativo
À luz da Portaria Interministerial n.º 507/2011, julgue o item subsequente, acerca dos contratos de repasse e dos termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.


A FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos, com entidade que tenha fins lucrativos, desde que esta se comprometa a empregar todo o repasse na área da saúde.


Alternativas
Q526414
Direito Administrativo Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526414 Direito Administrativo
Julgue o item, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Se uma entidade sem fins lucrativos pretender celebrar convênio com a FUNASA envolvendo a transferência de recursos, esse ajuste deverá ser assinado pelo presidente da referida fundação, de forma indelegável.


Alternativas
Q526385
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526385 Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.


Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.


Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: C
25: E
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