Questões de Concurso Sobre direito administrativo para analista administrativo
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Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
A noção de ato da Administração tem sentido mais
amplo que o conceito de ato administrativo, o qual
abrange apenas determinada categoria de atos
praticados no exercício da função administrativa.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a
competição, em especial no caso de aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, por empresa ou por representante
comercial exclusivos.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação
divide‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e
trabalhista; e econômico‑financeira.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou por melhor
conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as
propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos
licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a
remuneração que será atribuída aos vencedores.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou por maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.